Estabilidade Gestacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JOINVILLE/SC.

A, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da CTPS nº _________, inscrita no CPF nº _______________ e no PIS nº _____________, nascida em __/__/____, filiação, residente e domiciliada nesta cidade de Joinville, na Rua _____ nº _____, bairro ____, CEP nº __.___-___, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de B, inscrito no CNPJ sob o nº __.___.___/____-__, com endereço para NOTIFICAÇÃO na Rua ____ nº ___, bairro ___, cidade de Joinville/SC, CEP nº __.__-___, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e, ao final, requerer o que segue:

- PRELIMINARMENTE –

DA JUSTIÇA GRATUITA

Por não possuir condições de arcar com as custas e/ou despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, uma vez que atualmente encontra-se desempregada, pleiteia pela concessão do benefício da JUSTIÇA GRATUITA, preferencialmente, por ocasião do despacho inicial.

DOS FATOS

Em __/__/____, a reclamante foi admitida na empresa B em período de experiência para exercer a função de administradora, com salário inicial de R$ 3.000,00 (três mil reais).

O contrato de experiência tinha duração inicial de 90 dias.

Após a duração inicial dos 90 dias o contrato de trabalho foi rescindido sem justa causa ao ser atingido o seu termo.

Ocorre que a reclamante ao consultar o médico, após 15 dias da sua demissão descobriu que ela estava gravida de 3 semanas.

DA ESTABILIDADE