Recurso Periodo De Estabilidade

Contrato, direitos da empregada gestante Introdução A estabilidade da empregada gestante, espécie da estabilidade provisória, tem previsão no artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT. A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, exceto no caso do contrato de experiência ou determinado. Vejamos o que dispõe mencionado dispositivo constitucional: “Art. 10 - Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o Art. 7º, I,…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA CURSO DE DIREITO ODEILTON ALVES PEREIRA A ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO NA VIGÊNCIA DO AVISO PRÉVIO Itumbiara, junho de 2011. ODEILTON ALVES PEREIRA A ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO NA VIGÊNCIA DO AVISO PRÉVIO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, orientada pelo

alavancar suas economias em escala global. Brasil, Rússia, Índia e China apresentam vários fatores em comum, entre eles podem ser citados: grande extensão territorial; estabilidade econômica recente; Produto Interno Bruto (PIB) em ascensão; disponibilidade de mão de obra, mercado consumidor em alta; grande disponibilidade de recursos naturais; aumento nas taxas de índice de desenvolvimento humano; investimentos de empresas nos diversos setores da economia. Desenvolvimento econômico de…

que tinha estabilidade e promoveu reclamatória trabalhista. 2 – DO DIREITO: A reclamada oferece contestação às seguintes alegações tendentes a confirmar a improcedência do pedido do autor. Aduz, o reclamante, que tem direito à estabilidade de emprego, pelo fato de ter sido eleito dirigente sindical de sua categoria, assim cumpre serem observados os ditames da súmula 369 do TST: Súmula nº 369 do TST DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA I - É assegurada a…

Unidade CAC – Campus de Catalão Código: 7050 Carga horária semanal Teóricas: 4h Horários de aula QUINTA-FEIRA : 8:10 h às 11:50h – BLOCO I – SALA 304 Práticas: Período Vespertino Ano 2011 Semestre 10 1.1 Ementa da disciplina Percolação e redes de fluxo através dos maciços de terra. Estabilidade de taludes e escorregamentos de encostas. Empuxos de terra. Muros de arrimo. Barragens de terra. Tipos de contenções, características e critérios de escolha. Docente…

Ressalte-se que, a Reclamante de 16 de Julho de 2013 até 03 de Setembro de 2013 (de 16/07/2013 à 03/09/2013) trabalhou na Reclamada sem que fosse feita a anotação em sua CTPS. 02. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DO REGISTRO NA CTPS – PERÍODO DE 16/07/2013 até 03/09/2013. A Reclamante ao ser contratada a título de experiência laborou na Reclamada de 16/07/2013 até 03/09/2013, sem que a Reclamada procedesse a devida anotação em sua CTPS. Ressalte-se que, a Reclamante…

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE Rubem Cesar Araújo Vale Prof. José Alexandre da Silveira Júnior Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Bacharelado em Ciências Contábeis (CTB 0056) - Prática do Módulo III 03/07/2012 RESUMO Após a inserção das mulheres no mercado de trabalho, e devido ao preconceito sofrido por elas nas várias áreas trabalhistas, foi necessário criar dispositivos legais, os quais garantissem igualdade quanto aos homens e trazendo…

de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam Legitimidade, Capacidade, Interesse Processual, Tempestividade e Regularidade de Apresentação. Além destes, ressalta-se também as Custas Processuais, recolhidas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondentes a 2% do valor arbitrado para fins de direito, no prazo do recurso, por meio da guia GRU anexa (doc. nº 01), nos termos do art. 789, IV, da CLT. Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, a intimação…

fundamentos do FGTS, sua história, a forma de seu recolhimento, sua importância, quem é beneficiado com esse fundo e a estabilidade que o empregado tem conforme seu tempo de serviço. Chegando a conclusão de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é de responsabilidade do empregador, sendo um direito adquirido pelo empregado. PALAVRAS-CHAVE: FGTS; empregador; empregado; estabilidade; serviço. INTRODUÇÃO De acordo com o paper apresentado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço…

econômico. Tem em seu criador e idealizador o Ministro da fazenda daquele período Delfim Neto desde o governo Costa e Silva. A premissa do projeto era o crescimento rápido do país o tornando um país subdesenvolvido e com isso trazendo ao país capital estrangeiro. O motivo para este processo se dá por causa da falta de investimento de capital estrangeiro há anos no Brasil, pela falta de políticas econômicas de estabilidade, tendo anos uma economia fragilizada, desde as políticas de…