Recurso Ordinário Ix Exame Ordem

35/2013 - SEPROC1 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 119-95.2012.6.21.0082 - TSE RIO GRANDE DO SUL - SÃO SEPÉ 82ª ZONA ELEITORAL (SÃO SEPÉ) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL AGRAVADOS: ANTONIO CARLOS ARAUJO PINTO e Outro ADVOGADO: ÉRICO SILVA SIMÕES MINISTRO DIAS TOFFOLI Protocolo: 22.227/2012 Ficam intimados os Agravados, por seus advogados, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário no Recurso Especial Eleitoral…

NR- 2 - Inspeção Prévia NR- 3 - Embargo e Interdição NR- 4 - Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT NR- 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA NR- 6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI NR- 7 - Exames Médicos NR- 8 - Edificações NR- 9 - Riscos Ambientais NR- 10 - Instalações e Serviços de Eletricidade NR- 11- Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais NR- 12- Máquinas e Equipamentos NR- 13- Vasos Sob Pressão…

Turma Prisão federal: competência e prorrogação Diário da Justiça eletrônico e disponibilização TCU: menor sob guarda e pensão Coisa julgada e ação de cumprimento - 2 2ª Turma Princípio da insignificância e rádio comunitária de baixa potência - 2 Recurso administrativo e julgamento pela mesma autoridade Clipping do DJe Transcrições Entidades beneficentes: contribuição para o PIS e imunidade (RE 636.941/RS) Inovações Legislativas Plenário Responsabilidade civil do Estado por ato lícito:…

habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. A leitura dos dois dispositivos permite concluir que o legislador ordinário pretendeu alargar a possibilidade de utilização do instituto, pois preferiu usar a expressão “por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.” Como não há restrição do instituto, não…

Princípios: Não existe jurisdição sem autor Nenhum juiz age de oficio d) Procedimento comum Ordinário = onde os atos processuais são praticados numa espaço de tempo. O procedimento ordinário desdobra-se em quatro fases: a postulatória, a de saneamento, a instrutória e a decisória. Sumario – onde os atos processuais são concentrados para ser mais céleres; tem os mesmo atos do rito ordinário a diferença é que esta valorizando a efetividade, por isso este rito é mais célere e…

DA AÇÃO RESCISÓRIA 1- INTRODUÇÃO A lei processual estabelece os recursos de que podem se valer as partes para impugnar as decisões judiciais. Esgotados todos eles, ou porque utilizados (preclusão consumativa), ou porque o interessado não os interpôs a tempo (preclusão temporal), a sentença transita em julgado. Trata-se da coisa julgada formal, que decorre da impossibilidade de discutir, no mesmo processo, a sentença prolatada. Mas, se a sentença for de mérito, fará também a material.…

Procedimentos no processo de cognição 91 Procedimentos especiais – jurisdição contenciosa e voluntária 91 Procedimento ordinário 91 Procedimento sumário 92 Ratione valoris 92 Ratione materiae 92 Exclusão do procedimento ordinário 93 Estrutura do procedimento 93 Citação do réu 93 Tentativa de conciliação 94 Resposta do réu 94 Da instrução 94 Julgamento da causa 94 Recursos e procedimento sumário 95 DA PETIÇÃO INICIAL 95 Conceituação 95 Requisitos da petição inicial 95…

Direito Processual Civil 1 Procedimentos no processo de cognição ................................................................ 87 Procedimentos especiais – jurisdição contenciosa e voluntária .............................. 88 Procedimento ordinário ............................................................................................ 88 Procedimento sumário ............................................................................................. 88 Ratione valoris..............

PRAZOS DA DATA DA INTIMAÇÃO, E NÃO DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO OU DA CARTA PRECATÓRIA OU DE ORDEM. Jusbrasil 99114486 AULA DIA 28/4/15 ALEGAÇÕES FINAIS – Lembrar art. 400cpp - Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos…

porte Arts. 161 a 167 - recuperação extrajudicial Arts. 189 a 200 disposições finais e transitórias. PROPOSTA JUDICIAL. CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA Art. 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem: I – os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salarios‑minimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho; II – créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado;…