Info738

Brasília, 10 a 14 de março de 2014 Nº 738
Data de divulgação: 31 de março de 2014
Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça.

Sumário
Plenário
Responsabilidade civil do Estado por ato lícito: intervenção econômica e contrato - 6
Responsabilidade civil do Estado por ato lícito: intervenção econômica e contrato - 7
Responsabilidade civil do Estado por ato lícito: intervenção econômica e contrato - 8
Responsabilidade civil do Estado por ato lícito: intervenção econômica e contrato - 9
Responsabilidade civil do Estado por ato lícito: intervenção econômica e contrato - 10
Responsabilidade civil do Estado por ato lícito: intervenção econômica e contrato - 11
AP 470/MG: embargos infringentes - 9
AP 470/MG: embargos infringentes - 10
AP 470/MG: embargos infringentes - 11
AP 470/MG: embargos infringentes - 12
1ª Turma
Prisão federal: competência e prorrogação
Diário da Justiça eletrônico e disponibilização
TCU: menor sob guarda e pensão
Coisa julgada e ação de cumprimento - 2
2ª Turma
Princípio da insignificância e rádio comunitária de baixa potência - 2
Recurso administrativo e julgamento pela mesma autoridade
Clipping do DJe
Transcrições
Entidades beneficentes: contribuição para o PIS e imunidade (RE 636.941/RS)
Inovações Legislativas

Plenário
Responsabilidade civil do Estado por ato lícito: intervenção econômica e contrato - 6
A União, na qualidade de contratante, possui responsabilidade civil por prejuízos suportados por companhia aérea em decorrência de planos econômicos existentes no período objeto da ação. Essa a conclusão do Plenário ao finalizar o julgamento de três recursos extraordinários nos quais se discutia eventual direito a indenização