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Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Valtércio Ronaldo de Oliveira.
Diante da proximidade do julgamento do anteprojeto de lei nº 6504-12.2014.5.90.0000 venho, através deste, solicitar o empenho absoluto do senhor pela aprovação da proposição normativa.
Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o TRT baiano é um dos únicos tribunais que ainda não possui Projeto de Lei em trâmite no Congresso Nacional (com a ressalva do que visa a criação de cargos na Área de Tecnologia da Informação), em que pese ter sido o Regional um dos primeiros a readequar sua proposta e enviar ao Conselho
Superior da Justiça do Trabalho (o anteprojeto foi proposto em 07/04/2014).
Analisando os pareceres elaborados na proposição, percebe-se que a Coordenadoria de
Gestão de Pessoas entendeu por prejudicada a análise do pedido de criação de 120 cargos de Analista Judiciário. O pedido, segundo a coordenadora responsável, tinha por escopo compor os gabinetes dos 10 cargos de Desembargadores também pleiteados.
Segundo o órgão consultivo, a 5ª Região não faz jus aos cargos de magistrados, inviabilizando, assim, os cargos de analistas.
Ocorre, Vossa Excelência, que a mesma Coordenadoria destacou que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para bem atender a demanda que lhe é submetida, necessitaria de um "quantitativo entre 2.886 e 3.100 servidores". Todavia, atualmente, o
TRTBA possui 2.342 servidores. Ou seja, há, hoje, a carência de até 758 servidores no tribunal, prejudicando flagrantemente a boa prestação jurisdicional. Ademais, o próprio Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a carência de servidores na
5ª Região, ao pontuar que " uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo Tribunal
Regional é a deficiência do quadro de pessoal: são vários os setores no Tribunal (a exemplo da Escola Judicial) e varas do trabalho com carência de pessoal" (ata da
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