Entrevista

ARTIGO: CHEFE DE DIVISÃO E PLANEJAMENTO DO DNPM FALA SOBRE EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA NA REGIÃO

Entrevista com Dr. Marcos, Chefe de Divisão de Planejamento e Desenvolvimento do Departamento Nacional de Produção Mineral, em relação à extração ilegal de areia na Bahia.

Ricardo: Dr. Marcos quem pode fiscalizar essa extração ilegal?

Dr. Marcos – O Órgão que tem competência para fiscalizar a mineração no país e o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), agora as atividades ilegais de mineração também podem ser fiscalizadas pelo INEMA, pela própria Prefeitura, pois eles têm competência para fazer a fiscalização.

Ricardo: Dr. Marcos gostaria de saber quais são as penalidades para as pessoas e as empresas que estocam e vendem areias de modo ilegal?

Dr. Marcos – As pessoas que fazem a extração de areia, cascalho de argila, de maneira ilegal, elas podem ser penalizadas pela Justiça Federal, normalmente fazemos fiscalizações dessas áreas, e aqueles indivíduos que são flagrados fazendo extração ilegal de areia, nós fazemos o relatório de infração, e essas pessoas irão responder pela areia ilegal extraída nos termos da lei, normalmente a gente calcula o valor extraído ilegalmente remetemos esse relatório para a Polícia Federal, e a Justiça Federal, e para o INEMA e Ministério Público, esses órgãos irão tratar dessa ilegalidade na forma da lei e na legislação específica vigente que e o código de mineração que proíbe a extração ilegal, o individuo que quer extrai areia deve fazer isso mediante o registro no órgão que é o DNPM.

Ricardo: Qual a política do Governo Federal e de apoio com referência às Cooperativas?

Dr. Marcos – O Governo Federal tem uma política de apoio às Cooperativas, no nosso caso o DNPM é vinculado ao Ministério de Minas e Energias e dentro desse Ministério tem diversas políticas públicas voltadas para o apoio à formação de cooperativa, apoio ao associativismo e todo aquele que quiser empreender atividades na área mineral de modo