Reconvenção Com A Mesma Causa De Pedir

lesão. CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SEGUNDO O CONTEÚDO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL 1. Processo cognitivo com fase executiva (processo sincrético): procura o acertamento do direito e, após a sentença haverá fase executiva (cumprimento da sentença) na mesma relação processual. (regra geral é o cumprimento de sentença). a. Operacionalizada nos mesmos autos, dando cumprimento de sentença nas obrigações de: i. Fazer – art. 461, CPC ii. Não fazer – art. 461, CPC; iii. Entrega de coisa certa,…

conhecimento. b) Objeto - somente se admite a ação monitória, no Direito brasileiro, se o pedido do autor tiver como objeto ‘’soma de dinheiro’’, coisa fungível, ou determinado bem móvel. A soma de dinheiro é a quantia certa. Não se pode pedir quantia incerta, na pendência de liquidação posterior, porque a ação monitória deve ser instaurada por meio de mandado de pagamento a ser expedido com base na prova da inicial, não estágio posterior em que se possa haver a liquidação. …

mercado, solteira, portadora do RG nº 7816255, CPF nº 456.325.325-99, residente e domiciliada na Antonio Pio, nº 5, Bairro Centro, nesta cidade, vem à presença de V. Exa., por seu advogado infra-assinado (Art. 39, I do CPC), propor a seguinte; RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE ALIMENTOS ­ Contra PAULO DE MELO, brasileiro, gerente bancário, divorciado, portador do RG nº 12549822, nº 00,00000, residente e domiciliado na Rua 13 De Maio, nº 1, Bairro Centro, Cidade de Bento Gonçalves, pelos…

comum. Valor da causa Data e assinatura VALOR DA CAUSA O §1º do art. 840 não exige o valor da causa, acontece que o valor da causa é fundamental para que o Reclamado possa saber quanto o autor quer receber, facilitando a conciliação em audiência. Com a edição da Lei 9.957/2000 que trata do Procedimento Sumaríssimo, o valor da causa é imprescindível para definir o procedimento. A parte deverá obrigatoriamente dar valor a causa, sob pena de arquivamento. O valor da causa…

Teoria Geral do Processo ) 80 Questões Professora Meyre Elizabeth * inacabado Aluno: Wilmar Borges Leal Junior 1. O QUE É COMPETÊNCIA TERRITORIAL, OU RATIONI LOCI, ?[1] É uma redistribuição de competência jurisdicional entre órgãos da mesma justiça e de igual hierarquia, fundamentada no principio da aderência da jurisdição ao território. 2. QUAL A REGRA DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL, NO PROCESSO CIVIL?[2] A regra geral é que a ação deve ser proposta no…

1. O QUE É COMPETÊNCIA TERRITORIAL, OU RATIONI LOCI, [1] É uma redistribuição de competência jurisdicional entre órgãos da mesma justiça e de igual hierarquia, fundamentada no principio da aderência da jurisdição ao território. 2. QUAL A REGRA DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL, NO PROCESSO CIVIL?[2] A regra geral é que a ação deve ser proposta no domicilio do réu ( art. 94, CPC), quando o objeto for direito pessoal ou obrigacional. De acordo com o art 70, CC, domicilio é o…

CPC estabelece as três principais modalidades de respostas do réu: a) Contestação: arts. 300 a 303 b) Exceção: arts. 304 a 314 c) Reconvenção: arts. 315 a 318 1.1 Contestação Conforme previsto no art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser, contestação, exceção e reconvenção. Este é o único procedimento detalhado totalmente no CPC, os demais são apenas citados. 1.1.1 Princípios da Contestação …

prazo de defesa d) Proibição de alteração de pedido ou da causa de pedir, bem como de propor declaração incidente, art.321 CPC. e) Intervenção do réu-revel f) Necessidade de intimação do réu revel que tenha advogado constituído nos autos g) Possibilidade de ação rescisória por erro de fato h) Querela nullitis i) Revelia na reconvenção II. SANEAMENTO E FASE DE SANEAMENTO. AS PROVIDÊNCIAS…

da petição inicial decorra impossibilidade de ser realizada a citação, por falta de preparo, a registrada e autuada petição será cancelada e o feito traçado em seu nascedouro. (art. 257) No caso de continência ou conexão de várias causas (art. 103 e 106), a competência para todas elas já esta definida pela prevenção do juiz que se tornou competente para o primeiro processo, segundo regra do art. 106. ✓ A pessoa competente para organizar a distribuição…

OAB 1ª FASE 2011.2 – Processo do Trabalho Aryanna Manfredini Aula 4 1. RESPOSTAS DO RÉU Após a sua citação, o réu poderá apresentar três modalidades de resposta: contestação, exceção e reconvenção. As duas primeiras se tratam de defesas, enquanto a última é ação do réu em face do autor, dentro do mesmo processo onde foi demandado. O artigo 847 da CLT garante ao reclamado 20 minutos para apresentar sua defesa. Segundo o artigo 304 do CPC, as partes podem arguir através de exceção: a