Reconvenção Busca E Apreensao

sofrimentos e trauma irreparáveis aos filhos, além de desconforto ao outro genitor que tem legalmente assegurado o direito de ver o filho e acompanhar o seu desenvolvimento”17. As pessoas podem alterar com liberdade os seus domicílios, seja em razão da busca por melhores oportunidades de trabalho, por motivos de saúde, para ficar mais próximo de outros familiares que necessitem de companhia em 16 Madaleno, Rolf. Repensando o Direito de Família. Porto Alegre: Livraria do…

653 CPC) b) Arresto cautelar. (artigo 813 CPC) O primeiro é mencionado no artigo 653 do referido codex, aplicado na fase de execução, nas hipóteses de não se encontrar o devedor para prestar garantia à execução, tem por finalidade a busca e a apreensão antecipada de bens do executado, no caso de encontrá-lo para o ato de citação para pagamento de quantia certa em fase de execução. Já o segundo, o qual denominamos arresto cautelar, objeto do presente estudo, trata-se de ação…

férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. Excetuam-se: I - a produção antecipada de provas (art. 846); II - a citação, a fim de evitar o perecimento de direito; e bem assim o arresto, o seqüestro, a penhora, a arrecadação, a busca e apreensão, o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos. Parágrafo único. O prazo para a resposta do réu só começará a correr no primeiro dia…

os fatos que, por este, se pretendia provar. O pedido de exibição de documento em poder da parte contrária pode ser formulado em qualquer momento, no curso do processo, preferivelmente, na petição inicial, na contestação, na reconvenção ou na contestação à reconvenção, mas nada impede que seja feita em fase procedimental mais adiantada, mediante petição autônoma. O pedido deverá conter - art. 356 do CPC: · a individuação tão completa quanto possível, do documento ou da coisa; …

amplo acesso ao poder judiciário. É um meio de defesa concedido a quem não é parte no processo, porém sobre turbação, esbulho na posse de seus bens, em virtude de penhora, depósito, arresto seqüestro, venda judicial, arrecadação ou outro ato de apreensão, como forma de defender os bens do possuidor. O procedimento metodológico desta monografia, esta baseado em um estudo bibliográfico teórico com revisão de documentos e literatura, dos principais autores que tratam desta demanda no que se…

poderá privar alguém de sua liberdade ou retirar-lhe bens. Assim, para a justa e perfeita solução da lide, a fim de ser possível a correta prestação jurisdicional, é necessária a adequação do caso concreto às normas processuais traçadas pela lei na busca da verdade real. (art. 5, LIV, CF-88). Como derivação desse princípio, temos também a regra do Duplo Grau de Jurisdição: toda decisão encontra-se sujeita a reexame pela instância superior, através de recurso próprio da parte prejudicada…

de contestação 105 Exceção 107 Conceito CPC - Art. 297 107 Prazo 107 Efeito da exceção 108 Exceção de incompetência – cabimento e procedimento 108 Exceção de impedimento e de suspeição – cabimento e procedimento 109 Reconvenção 110 Conceito 110 Pressupostos da reconvenção 110 Extinção do processo principal CPC. Art. 317 111 Revelia e reconhecimento do pedido 111 Generalidades 111 Efeitos de revelia 112 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES 113 Generalidades 113 Enumeração das…

........................ 104 Exceção de impedimento e de suspeição – cabimento e procedimento .......... 105 Reconvenção ......................................................................................................... 106 Conceito ................................................................................................................. 106 Pressupostos da reconvenção .......................................................................... 106 Extinção do processo principal

direito de anular a aprovação do balanço patrimonial e do resultado econômico: 2 anos. Início: da aprovação do balanço patrimonial e do resultado econômico. CC, art. 1.078, §4° Ação de Busca e Apreensão Para o comprador em mora, nas vendas a crédito com reserva de domínio, contestar a ação de busca e apreensão: 5 dias. Início: da citação. CPC art. 1.071, §2º. Ação de Consignação em Pagamento Para o devedor ou terceiro propor a ação de consignação, diante da recusa do depósito…

substituto legal. 3.4.4. DA RECONVENÇÃO. - Verdadeira ação incidental do réu da ação inicial contra o autor da mesma, a qual correrá na mesma relação processual, evitando-se assim os gastos e as contradições de duas ações autônomas (dois processos). Art. 109. O juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão…