Reconvenção Busca E Apreensao

Faculdade pelo carinho e compreensão. E ao meu amor e companheira por todos esses momentos especiais, pela compreensão e pelas leituras e discussões intermináveis sobre a monografia. RESUMO Este trabalho é o resultado da busca pelos procedimentos do Judiciário no âmbito do Direito de Família, especificamente, do surgimento até a edição da Lei nº 12.318 de 2010, que trata da Síndrome de Alienação Parental, a evolução jurídica e a aplicação da Lei nos…

não haja discrepância, então este perito entende que este quesito também já foi respondido anteriormente, quando dos esclarecimentos prestados ao louvado juiz, conforme resposta ao quesito “b”. Vide, portanto, os Anexos A e B. 7- Na ótica da reconvenção (fls. 284/297), qual o quantum da repetição de indébito, considerando-se os juros ilegais, prática do anatocismo e demais abusividade? Explicação complementar. RESPOSTA DO PERITO: Vide Anexos A e B, cuja repetição de indébito…

preventivo não é bastante para determinar que uma providência judicial seja cautelar. Falta à nunciação o caráter de acessoriedade e referibilidade inerentes à cautelar, pois a providência postulada é satisfativa, e não protetiva. E a proteção que se busca não é ao provimento jurisdicional — como nas tutelas cautelares — mas a uma situação relativa a direito de vizinhança, ou ao descumprimento de provimentos administrativos. Por isso, com razão, foi incluída entre as açõesde conhecimento…

....................................................................... 32 AULA 8 ........................................................................................................................................... 34 RESPOSTA DO RÉU (RECONVENÇÃO) ...................................................................................... 34 AULA 9…

Ernane Fidélis dos Santos distinguem entre o órgão que determinou o ato, geralmente o juízo deprecante, e o que simplesmente o cumpre, motivo porque a competência tocaria, em geral, ao juízo deprecado, pois ele, e não o juízo deprecante, “ordenou a apreensão” conforme exige o artigo 1.049 do Código de Processo Civil. A terceira corrente de Pontes de Miranda, diz que incube ao juízo deprecante o julgamento dos embargos, tenha ou não a constrição sido objeto de deprecação, ainda para este…

DISCIPLINA DIREITO ELEITORAL PROF: ODEMIRTON OLIVEIRA QUESTÕES DE 01 A 16 [QUESTÃO – 01] Pelo aspecto Histórico dos direitos políticos pode-se dizer que: a) Nasceram das guerras entre as nações, na busca dos direitos civis e políticos; b) É fruto da classe operária, baseada no comunismo, buscando-se o fim do Estado; c) Foi imposto pelos monarcas, com o objetivo de garantir a perpetuação no poder; d) Surgiram no momento em que a monarquia absolutista cedeu lugar à soberania popular,…

definir o que é posse, dividindo-a em “corpus” + “animus domini”. Corpus significa apreensão física da coisa e animus domini é a vontade de ser dono. O locatário, comodatário, arrendatário, usufrutuário nunca se tornariam dono com essa classificação, pois falta o animus domini; II. Nesse segundo momento, Savieny faz algumas reformulações. Primeiro muda o conceito de “corpus”, agora é a possibilidade de apreensão física da coisa. E depois denominou a posse do locatário, comodatário, arrendatário

estiver lá e resistir a força ele recruta força policial e prende por crime de resistência quem se opuser ao cumprimento do mandado. Então, esse arresto é um ato executório de garantia, cumprido ex-ofício pelo oficial de justiça que consiste na apreensão dos bens do devedor escolhidos pelo oficial de justiça a fim de prevenir qualquer ato que o devedor possa praticar em detrimento da satisfação do seu credor e a garantir a futura execução depois de citado o executado transformando-se o…

261020/RJ, Rel. min. Laurita Vaz, 2.ª Turma, julg. 15 5/3/2002, public. DJ 08/04/2002 p. 172, RSTJ vol. 156 p. 180). “Processual Civil. Agravo Regimental. Agravo de Instrumento. Recurso Especial. Código de Processo Civil, art. 299. Contestação e Reconvenção. Duplicidade de Recursos. Preclusão Consumativa. Aplicação. I – A duplicidade de recursos interpostos pela mesma parte, atacando a mesma decisão, acarreta o não conhecimento do recurso que foi protocolado por último, em razão da…

conforme entendimento jurisprudencial, locação não constitui prestação de serviço. No mesmo sentido, é o entendimento desta Câmara Cível: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. Pacífico o entendimento de impossibilidade da emissão de duplicata decorrente de contrato de locação, pois o contrato de locação de bens móveis não autoriza o saque de duplicatas. Inexistência de compra e venda…