Reconvenção Busca E Apreensao

| | |c) do ato pelo qual o juiz ordena a anotação, no registro e | | |distribuição, do oferecimento de reconvenção; | | |d) do ato pelo qual o juiz julga a liquidação de sentença. | | |

férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. Excetuam-se: I - a produção antecipada de provas (art. 846); II - a citação, a fim de evitar o perecimento de direito; e bem assim o arresto, o seqüestro, a penhora, a arrecadação, a busca e apreensão, o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos. -> rol exemplificativo Parágrafo único. O prazo para a resposta do réu só…

contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, Catarina informa a existência de causa que poderá produzir a extinção do processo sem resolução do mérito. Intimado o recovindo para se manifestar, ele deverá (A) apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 dias, visto que a extinção da ação proposta por Jofre não obsta o prosseguimento da reconvenção aforada por Catarina. (B) aguardar a manifestação do juiz, já que, se a alegada causa de extinção assim for reconhecida, a…

6.1 – Devem ser distribuídos – impugnação ao valor da causa, impugnação à assistência judiciária gratuita e às exceções de incompetência e de suspeição. 2.1.6.2 – Não devem ser distribuídas, devendo ser protocolizadas para juntada aos autos – reconvenção, exceção de pré-executividade e impugnação à execução (cumprimento de sentença), 2.1.7 – Bens – os que acompanham a petição inicial devem ser cadastrados no sistema, com indicação de quantidades. Exemplos: dinheiro, armas, cds,…

de sua natureza, objeto e partes envolvidas, pode receber a prestação jurisdicional se não houver atuação de advogado. C) a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho é assegurada nos termos da lei, não sendo vedadas, contudo, a busca e a apreensão judicialmente decretadas, por decisão motivada, desde que realizada na presença de representante da OAB, salvo se esta, devidamente notificada ou solicitada, não proceder à indicação. D) a prisão do advogado, por motivo de…

devidamente citada, a ré oferece contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, Catarina informa a existência de causa que poderá produzir a extinção do processo sem resolução do mérito. Intimado o recovindo para se manifestar, deverá ele (A) apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 dias, visto que a extinção da ação proposta por Jofre não obsta o prosseguimento da reconvenção aforada por Catarina. (B) requerer a extinção da reconvenção, visto ser medida incompatível…

processo por força de lei. Em relação aos juros, mesmo que a parte expressamente não o peça na petição inicial, deve o magistrado, de ofício, conhecer e decidir sobre a condenação quanto aos juros legais. V Segundo entendimento do STF, é admissível a reconvenção em ação declaratória, com o objetivo de pleitear outra espécie de tutela jurisdicional. A quantidade de itens certos é igual a a) 1. b) 2. c) 3. d) 4. e) 5. 8 - Q61426 ( CESPE - 2008 - MPE - RR - Promotor de Justiça / Direito…

subseqüente ao termo daquele período de descanso( art. 179 do CPC). Destarte, nos feriados poderão ser praticados os seguintes atos: produção antecipada de provas, notificação a fim de se evitar o perecimento do direito, arresto, seqüestro, busca e apreensão, depósito, embargos de terceiros e atos análogos. Suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado pela parte ou ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 266 do CPC( realização de atos urgentes); morte ou perda da…

ESERVAL ROCHA Presidente em exercício ANEXO ÚNICO Decreto Judiciário Nº 1116 / 2013 Lei Estadual Nº 12.373 de 23 de dezembro de 2011 Vigência – 1º de janeiro de 2014 TABELA I - DOS PROCESSOS EM GERAL I - Das Causas em Geral, inclusive Execução e Reconvenção; das Ações Cautelares; Embargos à Execução; dos Mandados de Segurança com Valor Estimável; da Arrematação, Adjudicação e Remissão; das Avaliações, Arbitramentos, Exames e Perícias; Cálculos Judiciais e Vistorias; dos Depósitos…

conhecerá de ofício da matéria enumerada neste artigo. A contestação abrange a defesa indireta de conteúdo processual, a defesa indireta de mérito e a defesa direta de mérito. Fora de seu âmbito, as exceções processuais do art. 304, do CPC, e a reconvenção, prevista no art. 315, do CPC. As matérias previstas no artigo em comento denominam-se preliminar ou defesa indireta de conteúdo processual, uma vez que, sua análise precede à análise do mérito. A defesa poderá ser processual,…