Reconvenção Busca E Apreensao

quer dizer que se o autor pede o contrato firmado no plano de saúde, por exemplo, para poder, ao final o contrato, fazer uma cirurgia, a tutela deve oferecer precisamente a solução buscada pelo autor (antecipa então os efeitos da execução que seria a busca por aquilo que já pediu exatamente – decisão interlocutória de mérito pois o juiz está julgando através de uma decisão interlocutória que já está fazendo o mérito). 2. No CPC atual: tratamento uniforme, pois não importa se e…

processo, não é direito à qualquer processo, mas sim, um processo adequado Critérios (de adequação): - Não se excluem → São cumulativos! A.) Adequação objetiva O processo deve ser adequado objetivamente, deve ser adequado ao direito que se busca tutelar (objeto do processo) e às peculiaridades desse direito. - Ex.: Execução dos alimentos; juizados especiais para as causas mais simples B.) Adequação subjetiva O processo tem que adequar-se aos sujeitos que dele vão…

da fungibilidade procedimental (substituição da providência de antecipação de tutela requerida equivocadamente pela devida medida cautelar, a ser deferida pelo juiz em caráter incidental), realizada em nome do princípio da economia processual, na busca pela efetividade do processo. Ressalte-se, por fim, que o acréscimo da questão da fungibilidade o parágrafo 7º ao artigo 273 do Código de Processo Civil trouxe à luz outra indagação: além da conversão da tutela antecipada em cautelar, sem…

já que o credor fiduciário possui a propriedade resolúvel e a posse indireta do bem) – nesse caso, o devedor deve ser cientificado para que possa defender seus direitos. São medias judiciais possíveis: ação de cobrança; medida cautelar de busca e apreensão; notificação judicial; interpelação judicial. 5) Que significa dizer que o credor fiduciário possui a propriedade resolúvel? Explique Propriedade é resolúvel quando o direito de propriedade nasce fadado à extinção pelo…

dependência com outro processo, a causa principal e visa garantir a utilidade do resultado final desta.A tutela antecipada, como o próprio nome já diz"contém uma prestação jurisdicional cognitiva, consistente na outorga adiantada da proteção de que se busca no processo de conhecimento, a qual, verificados os pressupostos da lei, é anteposta ao momento procedimental próprio, na lição de Sérgio Bermudes (A Reforma do Código de Processo Civil, cit., p. 35)" * 4Christovão Piragibe Tostes…

ampla defesa. 2. O novo processo civil: influenciado por valores como efetividade e celeridade, este novo processo civil (resultado de inúmeras reformas ainda inacabadas) é reflexo do Estado Constitucional (neoconstitucionalismo). De modo geral, busca satisfazer a máxima chiovendiana de que o processo deve dar, a quem tem um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tem o direito de obter. O processo é visto como instrumento de realização das diversas modalidades de direito…

defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, Questão 22 Resposta A) apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 dias, visto que a extinção da ação proposta por Jofre não obsta o prosseguimento da reconvenção formada por Catarina. Justificativa Segundo o artigo 316, do CPC, “Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias”, ao passo que o…

Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação. [...] § 2º. Não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, expedir-se-á em favor do credor mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel. CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES AÇÃO EXECUTIVA LATO A ação executiva é aquela pela qual se passa para a SENSU esfera jurídica de alguém o que nela devia estar, e não…

móvel ou imóvel, como ocorre com frequência com as chaves de imóvel dado em locação, quando o locador se recusa a recebê-las de volta injustificadamente, A causa mais comum da ação de consignação é a recusa do credor em receber o pagamento, ou em ir buscá-lo, na forma, lugar e condições avençados. É preciso que a recusa seja injusta. Não terá êxito aquele que ajuizar a consignação se ficar demonstrado que a recusa do credor era justa, seja porque o valor ofertado é insuficiente, seja…

a falência. Nesta situação o juiz trabalhista pode ter uma situação ativa, diferente do juiz cível que está mais enrijecido na letra da lei, devendo apenas obedece-la, não se levando em conta os fatores sociais daquela decisão. Princípio da Busca da Verdade Real Este princípio decorre do princípio da primazia da realidade, aplicada ao direito material do trabalho. Para o âmbito jurídico existe duas espécies de verdade, a formal e a real, assim devemos antes, diferenciar a…