Tutela antecipada no processo do trabalho

Texto:TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO TRABALHISTAO presente artigo tem por objeto o estudo da tutela antecipada nas ações trabalhistas. O objetivo do autor é demonstrar como a legislação processual civil, que trata da matéria e que, por força do artigo 769, da Consolidação das Leis do Trabalho, se aplica aos processos trabalhistas, se integra dentro da sistemática processual da Justiça Federal Especializada. A metodologia utilizada foi a pesquisa de obras específicas a respeito da matéria. As conclusões finais demonstram que a antecipação da tutela, como medida legal para dar maior efetividade à prestação jurisdicional, está em pleno uso na Justiça do Trabalho.1 – INTRODUÇÃONão há dúvida que a morosidade do Poder Judiciário é mesmo seu calcanhar de Aquiles, ou seja, o seu ponto mais vulnerável.Enquanto a sociedade se modernizou e já chega ao Terceiro Milênio em ritmo de integração global, a justiça brasileira, na maioria dos Estados, ainda depende da máquina de escrever, debalde os esforços que se tem feito para introduzi-la na era da informática.Como cabe ao Estado, no cumprimento de sua finalidade essencial de conseguir o bem comum e a paz social, solucionar, no menor espaço de tempo, os conflitos de interesse, a situação acarreta, em última análise, o seu desprestígio.É por essa razão que o legislador pátrio tem procurado alternativas que dotem nosso ordenamento jurídico de leis processuais que agilizem o processo, que tornem efetivas as decisões e que tragam, via de conseqüência, maior rapidez na prestação jurisdicional.Foi com esse objetivo que se iniciou a Reforma do Código de Processo Civil nacional, não através de um Projeto de Lei que abrangesse todas as modificações necessárias, porque esse demandaria longa tramitação, mas através de diversos Projetos de Lei específicos para cada questão, cuja tramitação e aprovação poderiam, como foram, ser menos demorada.O esforço foi comum. A Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional do Ministério