CURSO INTENSIVO DE PROCESSO CIVIL 1

CURSO INTENSIVO DE
PROCESSO CIVIL
PRIMEIRA PARTE
Programa de extensão – UNISUL
PROF. MSC. LUIZ GUSTAVO LOVATO http://lovatojus.blogspot.com TÁBUA DE CONTEÚDO DA
PRIMEIRA PARTE
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.

Relação jurídica processual
Processo e jurisdição
Lide e pretensão
Pressupostos processuais
Teoria da ação
Condições da ação
Princípios que regem o processo civil

DIREITO PROCESSUAL
CIVIL

DEFINIÇÃO:

É o ramo da ciência jurídica que estuda a natureza, o desenvolvimento e a eficácia do conjunto de relações jurídicas denominado processo civil.
CONTEÚDO:

A ação, como um procedimento criado a fim de cumprir a função jurisdicional.
Eduardo J. Couture

RELAÇÕES JURÍDICAS


DIREITO MATERIAL: relações regidas pelas regras que definem o lícito e o ilícito nas relações interpessoais dentro de um Estado
Democrático de Direito.



DIREITO PROCESSUAL: relações regidas pelas normas de direito processual, que disciplinam os fenômenos que ocorrem dentro da esfera de poder jurisdicional do
Judiciário

JURISDIÇÃO
É duplo o papel assumido pelo Estado:
(a) realizar o direito objetivo, isto é, quando a lei, que incidiu num caso, não foi aplicada, aplicá-la, para que incidência e aplicação coincidam; (b) dirimir as contendas, que perturbariam a ordem social e levariam para o campo da força bruta a solução das divergências.
Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda


VEDAÇÃO À AUTOTUTELA
A autotutela, ou justiça de mão própria, pressupõe a sobreposição de valores e interesses individuais sobre a ordem pública e os bons costumes, resultando no caos social.
É direito e, ao mesmo tempo, dever do cidadão ter sua pretensão analisada e seu pedido julgado pelo Estado.

CASOS EXCEPCIONAIS


AUTOTUTELA: desforço imediato, legítima defesa, prisão em flagrante, etc.



AUTOCOMPOSIÇÃO: desistência (renúncia à pretensão, submissão – renúncia à resistência oposta à pretensão) e transação
(concessões recíprocas)



ARBITRAGEM

JURISDIÇÃO
Pode-se dizer que, sob certo aspecto, o juiz é a longa