Principios Dir Tributario

Direito Tributário 04.02.2013 Conceito de direito tributário= Conjunto de normas jurídicas que disciplina a relação entre o contribuinte e a fazenda pública. O direito tributário é direito de sobreposição. Essa relação jurídica tributária tem um polo ativo (estado que cobra) e passivo (quem é cobrado, é o contribuinte ou o responsável). Dir. tributário cuida do pagamento do produto, o direito financeiro cuida das receitas e despesas do estado. O tributo é uma receita derivada,…

trabalhador rural; 6019/74 temporario e dec lei 1535/77 dando nova redação as férias da CLT etc. -a CF de 1988 foi a mais completa destacando um capitulo inteiro aos Direitos Sociais. DIREITO DO TRABALHO – CONCEITO- é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhes são asseguradas. O…

orientação, regulação e fiscalização), nas relações de parceria com agentes privados e sociais e na promoção do desenvolvimento nacional Descentralização como forma de ampliar o alcance da ação estatal, fazendo-a chegar até os cidadãos. Ênfase no princípio da autonomia, como padrão de desenho resultados organizacional em contrapartida à responsabilidade de alcançar Ênfase no controle externo (social) Participação social como forma de conceder perenidade e…

Direito Tributário * Princípios Constitucionais Tributários; * Competência Tributária; * Espécies Tributárias; * Imunidades Tributárias; * Direitos fundamentais e tributação; * Segurança jurídica e tributação; * Do Planejamento Tributário (Teoria, Direito Comparado; Jurisprudência, estudo de casos); * Controle de constitucionalidade; * Repartição das receitas tributárias. Módulo 2: Normas Gerais de Direito Tributário * Fontes do Direito…

TGP Prof. Rosangela Aula1 – 25.07.12. Conteúdo: Introdução ao direito processual, ciência processual. Abrange proc. Civil, penal, trab., tributário, previdenciário. REGRA GERAL a qualquer ramo do direito. Corrente clássica sobre TGP: corrente material. Corrente contemporânea: Ciência processual como ramo autônomo do direito. Base: Jurisdição, ação e processo. Jurisdição: Estrutura do poder judiciário: Tutela antecipada\ antecipação dos efeitos da tutela: ------ fim de…

antoniocarlos@pucminas.br 15-03 - PROVA 01 26-04 - PROVA 02 - BIBLIOGRAFIA: PAULSEN, Leandro. Impostos federais, estaduais e municipais. Página 1 de Dir Trib-2 Triângulo sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Art 153,I 19:33 CF (norma geral) LC Lei que cria o tributo LO Decreto (não inova o ordenamento jurídico). DEC Página 2 de Dir Trib-2 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 19:17…

não haver um consenso sobre o conceito de direito, podemos dizer que é o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida em sociedade” Gustav Radbronch Direito Positivo Natural  São normas impostas pelo Estado;   É o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época. Direito  Direito que nasce a partir do momento que surge o homem aparece naturalmente para regular a vida em sociedade;  Exemplo: Pagamento de uma dívida…

chamada de Exegética): Dir. Administrativo é pura e simplesmente um estudo de leis (não tem norma geral, princípios). Essa escola foi superada e o Dir. Administrativo passa a ser um estudo de princípios e leis. (ii) Escola do Serviço Público: serviço público é toda atuação do Estado e o Dir. Administrativo estuda o serviço público. Essa idéia não foi acolhida pelo nosso sistema, pois é muito ampla e prejudica os demais ramos do direito público. (Ex: o que fazer com o Dir. Tributário,…

ORIGEM ETMOLÓGICA: VERBO LATIM FALLERE - Falsiar, enganar... CONCEITO DE FALÊNCIA: a) Falência enqto Estado Jurídico: Divorciado, adotado, inventariado... b) Falência enqto o Ramo Jurídico: É o sub-ramo do dir empresarial formado por um conjunto de normas que tem por objeto os direitos e deveres do devedor e dos credores, bem como o modo de agir da jurisdição. OBJETIVO: Art. 75 da Lei 11.101 de 2005 → Promover o afastamento do devedor FUNÇÃO e IMPORTÂNCIAS: Dirimir conflitos…

de Heide1 Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia – UFBa. Pesquisador vinculado à Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB. Pós-graduando em direito tributário pelo Instituto brasileiro de estudos tributários – IBET. pedro_jus@hotmail.com 266 | Prismas: Dir., Pol. Publ. e Mundial., Brasília, v. 6, n. 2, p. 265-303, jul./dez. 2009 Pedro Germano dos Anjos gger, ao tempo em que colocou em termos a relatividade das possíveis…