Principios Dir Tributario

R:Na delimitação do poder tributário do estado. -Qual a relação do dir.trib.com o financeiro? R:O direito financeiro estuda as receitas despesas publicas,entre elas está tributo. -Qual a relação com o Adm? R:O direito adm. Estudas as atividades gerais, entre elas o lançamento,que é um ato vinculado, onde o fiscal concede crédito tributário. -Qual a relação com o penal? R:O diretio penal estuda os crimes, entre eles o de sonegação fiscal. -Qual a relação co dir.…

inalienáveis. Os bens dominiais integram o patrimônio privado do Poder Público, que é passível de alienação mediante autorização legislativa e observância do processo licitatório. Todavia, todas as categorias podem produzir rendas. Todo bem público, em princípio, é passível de fruição individual, com exclusividade, no todo ou em parte, conforme cláusulas ou condições pactuadas. 7. O art. 20, inciso IX, da Constituição Federal estabelece que são bens da União os recursos minerais,…

do direito 1. Dir. publico: disciplina interesses gerais da coletividade. Vários ramos: Dir. constitucional: organização do estado Dir. administrativo: disciplina a atividade do Estado na segurança de seus fins políticos e financeiros, cuidando da hierarquia entre seus órgãos e das relações com seus funcionários. Dir. jurídico (processual): distribuição da justiça. Dir. tributário: recolhimentos devidos pelos particulares ao Estado. Dir. penal: repressão aos delitos. Dir.…

Finanças Públicas Unidade I – Direito Financeiro e Orçamento Público Dir. Financeiro - Prof. Anaximandro – Unidade I 1 2 Direito Financeiro e Finanças Públicas Plano de Ensino Unidades de Ensino (cont.) Direito Financeiro e Finanças Públicas Plano de Ensino Unidades de Ensino Despesas Públicas Receitas Públicas Precatórios Dívida Pública Lei de Responsabilidade Fiscal A atividade Financeira do Estado Princípios de Direito Financeiro O Orçamento Público…

Legalidade; Separação dos Poderes; Declaração dos Dir. Fundamentais. 1.3 – Estado Social de Direito (intervencionista) O Estado passa a intervir na saúde e na economia. Fuga para o Direito Privado. 1.4 – Estado Neoliberal ou Pós-Social Permanece a atuação na ordem econômica e social, só que 2 não diretamente. 2 – Conceito de Direito Administrativo / Critérios: 2.1 – Legalista, Exegético, Literal ou Caótico (Escola Francesa) O Dir. Administrativo era compreendido como o…

exterior, IOB-1/5887 ATIVIDADES ILÍCITAS - Res. 30/70, s/1,3 BASES CORRENTES - Multa - RDT 62/125 BASES INSEGURAS - EFEITO - HBM, IOB 1/92/5109 CÁLCULO DE PRODUÇÃO através de elementos subsidiários. Seu alcance e dever da fiscalização. DIREITO TRIBUTÁRIO 2, Graça Wagner, José Bushatsky, pg. 163/194.Vd. Tribtutário em Geral, Petições. CAUTELAR FISCAL - Vd. pareceres de Ives e H.B. Machado CISÃO DE SOC. LIMITADAS - INF. IOB 39/84 e 41/84. COBRANÇA ANTECIPADA - INCONSTITUCIONALIDADE -…

 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. Direito Tributário: a) ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO: “é a atividade (procedimento) desenvolvida pelo Estado com o fim de obter receitas e pagar despesas”. Despesas públicas  Atividade estatal para manutenção das necessidades da sociedade (limpeza de ruas, aposentadorias, manutenção de repartições públicas, etc.) Receitas públicas  Arrecadar $ para cobrir as despesas. * Diferenças entre RECEITA ORIGINÁRIA e RECEITA DERIVADA: 

Disciplinas / 671P - DIR EITO NAS O R GANIZAC O ES Você e stá . [ONLINE] 671P - DIREITO NAS ORGANIZACOES ; subir Exercícios CONTEÚDO 2 Conteúdo 1 C O NT EÚ DO 1 Exercícios (0 de 8 respondido) Voltar para o conteúdo CONTEÚDO 2 Conteúdo 2 C O NT EÚ DO 2 1. DIREITOexpressão do direito, emanada Lei é a TRIBUTÁRIO Conteúdo 3 sob a forma escrita, de autoridade C O NT EÚ DO 3 1.1. competente surgida após tramitar por Conceito de direito tributário…

conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade” (Sérgio Pinto Martins). 3- Para Sérgio Pinto Martins, “o direito objetivo é o complexo de normas que são impostas às pessoas, tendo caráter de universalidade, para regular suas relações. É o direito como norma” O direito objetivo é composto das leis, das Constituições, dos decretos, das Medidas Provisórias, etc.. Exemplos: Constituição Federal, Código Civil, CLT, Código…

I- O Direito a. Dir. Público cuida dos Interesses estatais e sociais. Presença da supremacia do interesse público sobre o privado. Ex.: Direito Administrativo, Tributário, Penal. b. Dir. Privado cuida dos interesses individuais, há igualdade jurídica entre as partes. Ex.: Civil, Comercial. c. Dir. Administrativo se preocupa com o funcionamento da máquina administrativa e da relação dela com seus administrados. II- O Direito Administrativo a. Conceito - É o conjunto de princípios…