Princípios do direito civil

Princípios do direito civil: Direito Civil é o ramo do direito privado destinado a reger relações familiares patrimoniais e obrigacionais que se formam entre indivíduos encarados como tais, ou seja, enquanto membros da sociedade. Ao observar princípios introdutórios de qualquer disciplina jurídica, é fundamental que se observe primeiramente o sistema de normas vigentes no pais a ser analisado por meio da Constituição Federal, no caso do Brasil, a de 1988 e seus artigos mais importantes, principalmente o artigo 5o onde estão as normas que não são modificadas por outros textos positivados, as cláusulas pétreas consolidadas na Norma suprema de 1988. O artigo 5o abrange, por sua vez, os princípios constitucionais do Processo civil brasileiro, além de outros do Processo penal e do Trabalhista. A Constituição Federal vem trazendo desde seus primórdios, de forma gradual, estes princípios.A Jurisdição civil é a mais ressaltada no texto constitucional por ser a mais ampla, abrangendo o Direito Público e o Direito Privado. Desta forma, os pincípios fundamentais do processo civil podem se referir a qualquer assunto que não seja vinculado a processo especial. Os princípios que veremos são, o da personalidade, da autonomia da vontade,da liberdade de estipulação negocial, da propriedade individual, da intangibilidade familiar, da legitimidade da herança e do direito de testar e por fim, da solidariedade social. 1. PERSONALIDADE O princípio da personalidade aceita a idéia que todo ser

FACC - FACULDADE CONCÓRDIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO BRUNA LAZZAROTTO PRINCÍPIOS CONTRATUAIS E A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL NO DIREITO CONTRATUAL CONCÓRDIA 2014 BRUNA LAZZAROTTO PRINCÍPIOS CONTRATUAIS E A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL NO DIREITO CONTRATUAL Trabalho elaborado para obtenção de conceito na disciplina de Direito Civil, do Curso de Bacharelado em…

O princípio da autonomia privada é o princípio que garante às partes o poder de manifestar a própria vontade, estabelecendo o conteúdo e a disciplina das relações jurídicas de que participam. Em regra permanece a vontade dos contratantes. Porém atualmente a manifestação de vontade não é totalmente livre, pois na concepção moderna de Estado, este exerce o Dirigismo Contratual, ou seja, intervenção na relação com os particulares para garantir princípios mínimos à coletividade. É um dever…

Elabore um texto sobre os princípios do Direito Civil, em especial os decorrentes da reforma de 2002, como eticidade, socialidade e operabilidade. Mínimo 2 laudas, ABNT. Direito civil é o ramo do direito privado onde o objetivo principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares. Destinado a reger relações familiares patrimoniais e obrigacionais que se formam entre indivíduos encarados como tais, ou seja, enquanto membros da sociedade. A matéria engloba a estrutura…

Princípio da Eticidade : A Categoria eticidade aponta para a sua origem na palavra ética. Esta foi colocada pelo legislador civil em posição considerável no atual diploma legal expressamente em vários dispositivos, orientando para uma conduta ética do sujeito que integra a relação jurídica. A eticidade nos conduz para uma atenção aos valores espiritualmente elevados, portanto é um convite para um olhar transcendente ao "Eu " individual e entender a pessoa, sobretudo numa dimensão…

TRÊS RIOS ARTIGO ACADÊMICO DIREITO CONTRATUAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil III, ministrada pelo Prof.º Allan Rocha de Souza, no quarto período da Faculdade de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – Instituto Três Rios. TRÊS RIOS 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO Trabalho referente à artigo acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil III, ministrada pelo Prof.º Allan Rocha de Souza, no…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Os princípios processuais civis inseridos na Constituição Federal são explanados na doutrina de Misael Montenegro Filho, sendo eles: *** Princípio do juiz natural: está tipificado na CF, art. 5º, XXXVII e LIII. Este princípio veda os Tribunais de exceção, pois é inconstitucional qualquer órgão criado por lei infraconstitucional, ao qual seja atribuído alguma competência que anteriormente tenha sido designado a outro órgão pela Constituição.…

Juiz Natural: 1. Principio da imparcialidade O juiz deve ser um terceiro imparcial, que tem a função de decidir o conflito, assegurando às partes igualdade de tratamento. A imparcialidade é, assim, uma nota característica da atividade jurisdicional. Segundo Ada Pellegrini, “o caráter da imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição. O juiz coloca-se entre as partes e acima das partes: esta é a primeira condição para que possa exercer a sua função dentro do processo”. 2.…

Princípios específicos do direito das obrigações O direito das obrigações é um complexo de normas que regem a relação jurídica de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Trata-se de um conjunto de regras e princípios jurídicos reguladoras das ralações patrimoniais entre credor e devedor. Tendo como escopo fornecer meios ao credor para exigir o cumprimento a obrigação pelo devedor. Para falar sobre os princípios específicos do direito das…

Os princípios gerais do direito civil - Maria Helena Diniz Para Maria Helena Diniz, os princípios básicos do Direito estão contidos nos ordenamentos jurídicos e são úteis quando da falha da analogia e do costume no preenchimento da lacuna. Ele não tem uma existência própria, sendo vitalizados aos juízes por descobrir. Sempre deve contar uma resposta segura para o caso duvidoso e não pode apresentação oposição no disposto do ordenamento. Os princípios gerais do direito apresentam…