Principios Direito Civil

Fichamento: O Modelo Constitucional do Direito Processual Civil Inicialmente, esclarece o autor que o Direito Processual Civil, sempre será interpretado à luz da Constituição Federal. Ou seja, a partir de criteriosa análise dos princípios constitucionais, podemos iniciar a interpretação das normas do Direito Processual Civil. Mas não devemos reter a interpretação da norma Processual Civil, somente com o diapasão da Constituição Federal, o modo com que o legislador, o magistrado,…

- DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - 1 - Noções introdutórias Como todos sabem, o homem é um animal político, tendente a viver em sociedade, nos primórdios, vigorava a lei do mais forte. O direito era exercido pela força. Com o passar do tempo, foi necessária a normatização das relações intersubjetivas para pacificar o convívio interpessoal. O ordenamento jurídico foi sendo aperfeiçoado até chegarmos ao Estado Democrático de Direito, dos dias atuais. Assim, a tarefa da ordem jurídica é, pois, a de

Assunto: Direito Processual Civil Referência: Humberto Theodoro Junior, Curso de Direito Processual Civil, Ed. Forense 1. Noções Gerais Direito – conjunto de normas positivadas para disciplinar e normatizar à sociedade . Estado – PJ que impõe a norma de forma coativa para diminuir conflitos entre particulares com particulares, particulares com Estado. O Estado é divdide-se em três esferas Administrativas, Legislativas e Jurisdicionais. Administrativa- serviços públicos…

NOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Flávio Tartuce 1. INTRODUÇÃO Deve-se entender que o Direito de Família, necessariamente, merece ser analisado sob o prisma da Constituição Federal, o que traz uma nova dimensão de tratamento dessa disciplina. Assim sendo, é imperioso analisar os institutos de Direito Privado tendo como ponto origem a Constituição Federal de 1988, o que leva ao caminho sem volta do Direito Civil Constitucional. Aqui, não se trata apenas de…

1.2 Direito e a religião 5 1.3 Direito 6 1.4 Etimológica de direito 7 CAPITULO II - Ramos do direito 9 2.1 Ramos do direito 9 2.2 Ramos direito interagem 10 CAPITULO III – Direito Civil 12 3.1 Direito Civil 12 3.2 Fontes de Direito Civil 13 3.3 Os princípios fundamentais de Direito 13 3.3.1 Princípio da personificação jurídica do homem 14 3.3.2 Princípio do reconhecimento dos direitos de personalidade 14 3.3.3 Princípio da igualdade dos homens perante a lei 14 3.3.4…

DIREITO CIVIL Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. De forma geral, o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo código civil. No Brasil, o atual Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, contém 2.046 artigos. Estabelece, em sua parte geral, do direito das…

de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você encontrar um tema para sua monografia. Compartilhe com seus amigos esse trabalho, pois eles também poderão estar com dificuldades em encontrar um tema. Segue os temas abaixo: ANTROPOLOGIA JURÍDICA Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. Costumes e a positivação do Direito, os. Formação cultural do Direito brasileiro. Marginais e…

UNIT Direito Processual Civil Prof. Charles Albert Garcia Leite UNIT Direito Processual Civil I Prof. Charles Albert Garcia Leite Introdução da matéria O processo civil brasileiro vive a perspectiva de nova reforma legislativa. Tramita no Congresso Nacional o projeto do novo Código de Processo Civil. A melhor maneira de se preparar para o novo diploma, de modo a poder compreendê-lo e aplicá-lo bem e rapidamente, consiste em ter pleno domínio do regramento processual civil ora…

Os Princípios do novo Código Civil 1. Introdução: breves comentários acerca da reformulação do Código Civil Miguel Reale, o coordenador-geral do projeto do novo Código Civil, ilustríssimo jurista e homem de grande visão, costuma dizer que o Código Civil é “a constituição do homem comum”, a constituição fundamental ou direito comum a todos os homens, no ramo do Direito Privado. Cabe ao Código Civil, portanto, fixar diretrizes básicas que regulem o meio de vida do povo brasileiro.

Direito Civil é a matéria principal do chamado Direito Privado, onde o objetivo principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares. Suas regras e disposições buscam disciplinar as relações pessoais, os negócio jurídicos, a família, obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, além da sucessão. A matéria engloba a estrutura fundamental do ordenamento jurídico de qualquer país, e em seu conteúdo situam-se princípios que não são exclusivos do Direito Civil e…