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Direito Processual Civil Prof. Charles Albert Garcia Leite

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Direito Processual Civil I Prof. Charles Albert Garcia Leite

Introdução da matéria O processo civil brasileiro vive a perspectiva de nova reforma legislativa. Tramita no Congresso Nacional o projeto do novo Código de Processo Civil. A melhor maneira de se preparar para o novo diploma, de modo a poder compreendê-lo e aplicá-lo bem e rapidamente, consiste em ter pleno domínio do regramento processual civil ora vigente. Essa recomendação já seria válida para qualquer área do direito na iminência de ser reformada, pois a compreensão de todo o novo regime jurídico pressupõe o cotejo com o regime anterior.

O projeto em tramitação legislativa está longe de constituir uma ruptura em face do diploma atual, que foi objeto de sucessivas reformas nos últimos anos.

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Introdução da matéria

Pelo contrário, tem-se no projeto a continuidade e sistematização das reformas empreendidas.
De resto, mesmo os pontos do projeto que retratam verdadeira inovação, fundam-se basicamente em críticas e debates em face do atual Código. Enfim, compreender o atual CPC, inclusive no que tange a suas deficiências e pontos controvertidos, significa estar pronto para rapidamente assimilar o novo CPC. Pretende-se, enfim, que seu estudo auxilie na constituição de uma ponte de passagem para o novo Código.

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QUADRO SINÓTICO. 1ª AULA. 1. Noções preliminares.
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 Importantes auxiliares na compreensão global do sistema.
 Moldam o processo.  Guias para o aplicador do direito nas dificuldades interpretativas e nas lacunas do sistema.  Ferramentas indispensáveis, até mesmo para viabilizar a solução de problemas práticos.  Extrema importância, pois, por vezes, pode acontecer de o acadêmico não saber exatamente a literalidade de determinado dispositivo legal, mas, se raciocinar à luz