Teorias, princípios e fontes do Direito Internacional Público

Teorias Monista: Os monistas acreditam que tanto o Direito Internacional quanto o Interno, Nacional, constituem o mesmo sistema jurídico, isto é, há apenas uma única ordem jurídica que dá nascimento às normas internacionais e nacionais. O monismo dará margem, por sua vez, à outra cisão: em havendo origem comum para as normas nacionais e internacionais, como será possível escaloná-las? Pode-se propugnar pela supremacia do Direito Interno, reconhecendo, in casu, o Direito Internacional como mero desdobramento do Direito Interno; pode-se defender a tese da supremacia das normas internacionais, considerando então que a autonomia estatal encontra seu limite no ordenamento internacional; e, por fim, há a chamada corrente do monismo moderado, que vê equivalência entre as normas nacionais e internacionais, devendo possível conflito ser suprimido mediante critérios próprios, como o da revogação da lei mais antiga pela mais recente. "No monismo, os dois sistemas são vistos como um só. Portanto, um acordo internacional interfere nas leis de um país, já que são duas partes de um mesmo sistema." Dualista: Aqui, enxerga-se uma distinção clara entre os dois ordenamentos, o Interno e o Internacional, de sorte que a ordem jurídica interna compreende a Constituição e demais instâncias normativas vigentes no País, e a externa envolve tratados e demais critérios que regem o relacionamento entre os diversos Estados. Seria possível tal distinção, segundo os dualistas, pois ambas as…

Direito Internacional Público 1. Sujeitos de Direto Internacional Público. 1.1. Características do Estado e características da comunidade internacional. 1.2. Caráter jurídico do Direito Internacional Público. 2. Estados. 3. Governo. 4. Organizações internacionais. 4.1. Elementos constitutivos. 4.2. Características, estrutura organizacional e processo decisório no âmbito das organizações internacionais. 4.3. Outros sujeitos. 4.3.1.…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO - SUAS DIFERENÇA RESUMO O Direito Internacional consiste em ser um conjunto de princípios, regras e teorias que procuram abranger entes coletivos internacionalmente reconhecidos: os Estados, as Organizações Internacionais e o Homem. Os seus princípios básicos baseiam-se na proibição do uso ou ameaça de força, solucionamento das controvérsias de forma pacífica, não intervenção de assuntos internos dos Estados, dever de cooperação e…

Direito Internacional Público p/ ACE Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale – Aula 00 AULA 00: INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO / FONTES DE DIP SUMÁRIO 1-Apresentação do Curso 2-Direito Internacional Público x Direito Internacional Privado 3- Sociedade Internacional x Comunidade Internacional 4- Caráter Jurídico do Direito Internacional 5- Fontes do Direito Internacional Público 6- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1-3 4-7 7-8 8 - 15 15 - 33 34 - 39…

SOUZA DIREITO INTERNACIONAL: Público Trabalho solicitado na Disciplina de Direito Internacional, do 10º período do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, orientado pelo Professor Armando Formiga. PALMAS 2011 1 – INTRODUÇÃO O presente estudo visa apresentar em seu decorrer as nuances do Direito Internacional Público, o seu desenvolvimento histórico, conceitos, natureza jurídica, princípios, fontes e principais características. 2 – DIREITO INTERNACIONAL: …

Campinas Débora Scavolini - RA: 101130665 / Relações Internacionais Direito Internacional – Professora Juciléia Fichamento: Valério Mazzuoli- Curso de Direito Internacional Público, pg. 95-113. As fontes do Direito Internacional continuam com muitos problemas e passou a despertar a atenção de todos os internacionalistas após o aparecimento de novos atores na sociedade internacional. O estudo dessas fontes constitui o objeto fundamental de estudo do Direito Internacional…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS-FAJS DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO . DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO As fontes do Direito Internacional Público Professor: Dr. Renato Zerbini Ribeiro Leão Brasília 2011 INTRODUÇÃO O Direito Internacional Público, entendido como o conjunto de normas que regulam as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional, com fins da paz, segurança e bem comum dos povos e dos indivíduos, é matéria de grande relevância para a…

IV Fontes do Direito Internacional pág 95 – pág 116 Após o surgimento de novos atores internacionais , as fontes do Direito Internacional Público continua a despertar a atenção dos internacionalistas da maneira a qual opera, pois muitas maneiras mudaram após o aparecimento de organizações internacionais intergovernamentais, assim podemos dizer que as fontes do Direito Internacional Público não se apresentam de uma maneira homogênea. Fontes materiais : pertencem a politica de direito…

DO INTERESSE QUE TUTELA. Direito Público cuida dos interesses da sociedade como um todo, prevalência do interesse publico sobre o privado. O direito publico interno cuida dos Estados, dos deveres, das funções, ordens internas e etc. Ex: Direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito tributário, direito processual e etc. A grande parte do direito publico interno organiza os Estados e os entes públicos, disciplina suas funções, estabelecem seus poderes e…

Disciplina: Direito Internacional Público Tema: Fontes do Direito Internacional Público - Conceito de Fontes do Direito Internacional: regras do direito internacional público cuja função é disciplinar o comportamento dos sujeitos; Artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ): a) Tratados Internacionais; b) Costumes; c) Doutrina; d) Jurisprudência; e) Princípios das Nações Civilizadas; f) Equidade; 1) Costumes: é a prática geral e…