direito notarial

Introdução ao Direito Notarial e Registral Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6765 Luciana Rodrigues Antunes Advogada, especializada em Direito Notarial e registral pela Universidade Católica de Minas Gerais-PUC/MINAS SUMÁRIO: 1 - O exercício da atividade notarial e registral. 2 – Conceito de direito notarial e registral. 2.1 – Conceito de direito notarial. 2.2 - Função notarial. 2.3 – Conceito de direito registral. 2.4 – Função registral. 2.5 - Fé pública. 3 – Princípios constitucionais. 3.1 – Princípio da legalidade. 3.2 – Princípio da impessoalidade. 3.3 – Princípio da publicidade. 3.4 – Princípio da moralidade administrativa. 3.5 – Princípio da eficiência. 4 – Princípios da atividade notarial. 4.1 - A fé pública notarial. 4.2 – Forma. 4.3 – Autenticação. 5 – Princípios da atividade registral. 5.1 – Princípio de inscrição. 5.2 – Princípio da publicidade registral. 5.3 – Princípio da presunção e fé pública registral. 5.4 – Princípio da prioridade. 5.5 – Princípio da especialidade ou determinação. 5.6 – Princípio da qualificação, da legalidade ou da legitimidade. 5.7 – Princípio da continuidade. 5.8 – Princípio da instância ou rogação. Referências Bibliográficas. 1 - O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL A Constituição Federal de 1988, em seu art. 236, atribuiu tratamento igualitário aos serviços notariais e de registros, dispondo: "Os serviços notariais e de registro são exercidos em…

2 – CONCEITO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL 2.1 – CONCEITO DE DIREITO NOTARIAL O direito notarial pode ser conceituado conforme Larraud como o "conjunto sistemático de normas que estabelecem o regime jurídico do notariado" [5]. Para Néri "o direito notarial pode definir-se como o conjunto de normas positivas e genéricas que governam e disciplinam as declarações humanas formuladas sob o signo da autenticidade pública" [6]. Leonardo Brandelli define o direito notarial como o…

atividade notarial e registral. 2 – Conceito de direito notarial e registral. 2.1 – Conceito de direito notarial. 2.2 - Função notarial. 2.3 – Conceito de direito registral. 2.4 – Função registral. 2.5 - Fé pública. 3 – Princípios constitucionais. 3.1 – Princípio da legalidade. 3.2 – Princípio da impessoalidade. 3.3 – Princípio da publicidade. 3.4 – Princípio da moralidade administrativa. 3.5 – Princípio da eficiência. 4 – Princípios da atividade notarial. 4.1 - A fé…

A QUALIFICAÇÃO NOTARIAL E REGISTRAL E SEUS DILEMAS Introdução O exercício da função qualificadora, seja do notário, seja do registrador, se apresenta como imprescindível, considerando, que está diretamente sintonizada com a validade formal ou substancial do ato ou fato jurídico, lavrado ou registrado. O momento da qualificação notarial é, a rigor, sucedido pela registral quando a forma pública notarial for essencial à validade dos negócios jurídicos que…

Page 1 Introdução ao Direito Notarial e Registral Texto extraído do Jus Navigandihttp://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6765 Luciana Rodrigues Antunes Advogada, especializada em Direito Notarial e registral pela Universidade Católica de MinasGerais-PUC/MINAS SUMÁRIO: 1 - O exercício da atividade notarial e registral. 2 – Conceito de direitonotarial e registral. 2.1 – Conceito de direito notarial. 2.2 - Função notarial. 2.3 –Conceito de direito registral. 2.4 – Função registral.…

Importância dos Princípios no Assento Registrário de Nascimentos e Óbitos I. INTRODUÇÃO Questão relevante decorre a respeito dos princípios registrais na prática do assento de nascimentos e de óbitos. Passa-se ao estudo do tema. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Todo estudo deve se iniciar pelos princípios, os quais são a viga-mestra de qualquer disciplina. Schwarzer(1) diz: “Os princípios são pontos básicos, que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio…

ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO DE IMOVEIS: SERVIÇO PUBLICO OU PARTICULAR? – UMA ANALISE DO ART 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Vanessa Lima da Silva Souza 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como finalidade realizar uma analise clara e objetiva da atividade notarial e registral sob a ótica do artigo 236 da Constituição Federal , pois em decorrência das características históricas do serviço notarial brasileiro, esta atividade ainda gera muitas dúvidas em…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Turma junho/2011 O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE NAS ESCRITURAS DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS VITÓRIA - ES 2012 AGENOR CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE NAS ESCRITURAS DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Candido Mendes,…

Cursos Jurídicos MBA em Direito Imobiliário - Módulo de Direito Notarial e Registral Prof.: Marcus Vinicius Kikunaga – E-mail: mvkikunaga@yahoo.com.br Direito Notarial – parte I Sumário 1. 2. 3. 4. 5. 6. Conceito Natureza Jurídica Bem Jurídico Princípios Classificação dos atos notariais Espécies de atos notariais 1. Conceito do Direito Notarial: O Direito Notarial é o conjunto de princípios e normas que direcionam o serviço prestado somente pelo tabelião de notas…

Os Serviços Notariais e Registrais Brevíssimo Histórico Para se entender os Serviços Notariais e de Registro e ter uma clara noção de sua importância para o Poder Judiciário e a população brasileira em geral, é necessário antes de tudo conhecer a Lei de Registros Públicos (lei 6015/73). A premissa da regulamentação desta lei é tornar disponível a qualquer interessado todas as informações pertinentes a uma determinada propriedade imóvel. Isso era uma necessidade existente desde a…