princípios e diretrizes do SUS

a Serviço do SUS Capacitação dos Profissionais de APH Móvel (SAMU 192) e APH Fixo Módulo I - INTRODUTÓRIO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES Responsável: Dr. Paulo de Tarso Monteiro Abrahão SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PROGRAMA Tema SUS – Princípios e Diretrizes Aula Prática Atividade 1e2 0 1e2 Política Nacional de Atenção às Urgências 1 0 1 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 1 0 1 Central de Regulação Médica de Urgências 1 0 1 Princípios de Regulação das Urgências 1 0 1 Estruturação de rede regionalizada 1 0 1 Aspectos Éticos, Legais e de Legislação Profissional 1 0 1 Rotinas Fluxo e Estrutura 1 0 1 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES OBJETIVOS Ao final desta aula, o participante deverá ser capaz de: 1. Compreender os princípios e diretrizes do SUS; 2. Conhecer a legislação do SUS; 3. Conhecer a normatização de organização da assistência à saúde. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 “A saúde é direito de todos e dever do Estado... ...políticas sociais e econômicas... ...redução do risco de doenças e de outros agravos... ...acesso universal e igualitário às ações e serviços... ...promoção, proteção e recuperação.” SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES Sistema Único de Saúde – SUS • Princípios –…

Refletindo sobre os princípios e diretrizes do SUS Respondendo as questões com base nos materiais de apoio disponibilizados e refletindo sobre sua prática: 1 - Qual(is) os princípio(s) e diretriz(es) do SUS está(ão) presente(s) em sua prática profissional? Com a Criação e Regulamentação do Sistema Único de Saúde – SUS, o sistema de saúde brasileiro refletiu por transformações importantes nas décadas de 80 e 90, uma vez que, a universalidade de acesso, a integralidade da…

Princípios e diretrizes do SUS A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi realizada de forma gradual, uma de suas principais características: o controle social, ou seja, a participação dos usuários (população) na gestão do serviço. O SUS teve seus princípios estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde, em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988. Os princípios da universalidade que garante o acesso de todos os brasileiros às ações e aos serviços…

Princípios e diretrizes do SUS. O SUS na Constituição Federal; Legislação: Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013 - regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências. Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973: dispõe sobre o controle sanitário do comércio de…

Princípios e diretrizes do SUS O sistema único de saúde - SUS é uma recente elaboração politica e organizacional para reorganização dos serviços e ações de saúde determinada pela Constituição de 1988. Porque que é chamado de sistema único? Porque acompanha as mesmas regras e os mesmos fundamentos organizativos em toda a Nação, fica a cargo dos governos federal, estadual, municipal. Portanto, o SUS não é um serviço ou uma instituição, mas um sistema cuja…

Princípios e Diretrizes do SUS A transformação foi caracterizada pelos seguintes aspectos: • um quadro de doenças de todos os tipos condicionados pelo tipo de desenvolvimento social e econômico do país e que o velho sistema de saúde não conseguia enfrentar com decisão; • excessiva centralização implicando por vezes em impropriedade das decisões pela distância de Brasília dos locais onde ocorrem os problemas; • falta de definição clara das competências dos vários órgãos e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS MARJORE RHAISSA DE SOUSA DANIELLE VIMIEIRO SAÚDE, DOENÇA E SEUS DETERMINANTES Concepção de saúde – doença e cuidado em saúde Belo Horizonte 2014 Exercício “Para praticar” – página 30 O processo saúde-doença é um conjunto de relações e variáveis que condicionam o estado de saúde e doença de uma população. Não são estados isolados de causa aleatória e sua complexidade surge por abranger as condições de…

1. PRÍNCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS: DIRETRIZES: Universalidade: Garantia de atenção à saúde por parte do sistema a todo e qualquer cidadão. O indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público. Saúde é direito de cidadania e dever do Governo: municipal, estadual e federal. Equidade: É assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar,…

Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde Gustavo Corrêa Matta Introdução Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. Neste sentido, os princípios e diretrizes do SUS devem ser compreendidos a partir de uma perspectiva…

Nacional de Saúde PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A NOB/RH-SUS Quarta Versão Brasília - DF 27 de Fevereiro de 2002 Elaboração: COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS - CIRH: COORDENADOR da CIRH: Gilson Cantarino O'Dwyer (CNS) COORDENADOR ADJUNTO: Temístocles Marcelos Neto (CNS) ABEn - Associação Brasileira de Enfermagem Eucléa Gomes Vale (titular) Maria Natividade Gomes da Silva Teixeira Santana (suplente) CNTS - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde José Paulo Goulart…