Principio Da Preven O 1

Publicidade Revista Artigo Princípio da prevenção Carlos Fernando Silva Ramos Elaborado em 01/2007. Página 1 de 2» Desativar Realce a A SUMÁRIO: Princípio da prevenção. 1. Noções introdutórias e conceito. 2. Importância do princípio da prevenção para o Direito Ambiental. 3. Textos normativos que tratam desse princípio no âmbito internacional, nacional e estadual. 4. A necessidade de conhecer para prevenir. 5. A imprescindibilidade da participação da sociedade e do Estado na prevenção aos danos ambientais. 6. O papel do Poder judiciário. 7. A tutela preventiva como a mais adequada forma de proteção judicial ao meio ambiente. 8. Os principais instrumentos normativos disponíveis para a proteção ambiental no plano processual. 9. A utilização preventiva da ação civil pública. 10. Conclusões. RESUMO Tem o presente trabalho a finalidade de esclarecer alguns aspectos concernentes ao princípio da prevenção no âmbito do Direito Ambiental. Buscar-se-á delinear seu conceito, apontar os textos normativos nacionais e internacionais que lhe dão suporte, esclarecer sobre sua aplicação em geral, enfocar o papel do Poder Judiciário e abordar alguns aspectos processuais relativos ao tema, com destaque para a tutela preventiva e a ação civil publica. Palavras-chave: Direito Ambiental – princípio da prevenção – Poder Judiciário – tutela preventiva – ação civil pública 1. Noções introdutórias e conceito Inicialmente, convém registrar que há doutrinadores que

| Disciplina: Interesses Difusos e Segurança Pública Curso: Gestão em Segurança Pública Professor: Fabricio Berto da Silveira Nome do aluno: Data: 17/09/2012 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Especialista afirma que ocupação…

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL EM GERAL - BASE PRINCIPIOLÓGICA PARA SUA FORMAÇÃO Catherine Carvalho do Nascimento[1] SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. BASE PRINCIPIOLÓGICA. 2.1. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. 2.2 PRINCÍPIO DO POLUIDOR – PAGADOR E TEORIA DO RISCO INTEGRAL. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL – SUJETOS. 3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 3.2 O PARTICULAR. 3.3 O ESTADO. 4. considerações finais. RESUMO: No Brasil, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, embora não esteja…

VIVIANE PUCHTA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO PARANÁ CURITIBA 2013 VIVIANE PUCHTA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO PARANÁ Projeto de Graduação apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Engenharia Ambiental e Sanitária do Centro Universitário Franciscano do Paraná – FAE. Orientador: ALMEIDA CURITIBA 2013 Profº. Me. RODRIGO DE Dedico este trabalho a…

Material Teórico DIREITO AMBIENTAL Temas 3 e 4 Características, Conceitos Relevantes e Princípios do Direito Ambiental Conteudista Responsável: Profª Marlene Lessa cod AmbientalCDS1302_a02 1 Características e Conceitos Relevantes sobre o Meio Ambiente Conhecemos, na aula passada, a importância da preservação ambiental acompanhando cada fase em que a humanidade e nosso país tentaram implementar as normas para salvaguarda destes direitos. Hoje veremos alguns conceitos…

PRESENCIAL CONECTADO Curso superior de tecnologia em gestão ambiental keno da silva rocha TRABALHO DE RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA SUZANO 2012 1. INTRODUÇÃO Nesse trabalho iremos abordar o tema relacionado ao meio ambiente e a conhecer os impactos ambientais da área de expansão urbana. Com a atual dinâmica dada à expansão urbana, vários problemas ambientais começam a surgir. Como executora dessa mudança faz-se necessário que a engenharia…

CARLOS-SP DEPARTAMENTO DE DIREITO METODOLOGIA DE PESQUISA JURIDICA JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVA ALUNOS: ALESSANDRA RODRIGUES RAFAEL LARISSA JESSICA ROSIVALDO SÃO CARLOS-SP SETEMBRO 2014 JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVA Trabalho da disciplina Metodologia de Pesquisa Jurídica para avaliação de Graduação - Nível Bacharelado em Direito da Unicep São Carlos-SP Profª. Esp. Orientadora: Claudia Pozzi. SÃO CARLOS-SP…

SUMÁRIO 1 – Introdução ...................................................................................................02 2 – Sociedade de risco e Estado .......................................................................03 3 – Dilemas éticos ambientais e Constituição Brasileira ................................. 05 4 – Definição conceitual do bem ambiental no sistema jurídico brasileiro........06 5 – Estado de Direito Ambiental…

pag. 3 Conceito pag. 4 O Princípio da Precaução na esfera Internacional pag. 5 A Dúvida, o Ônus da Prova e a Responsabilidade Civil pag. 6 Princípio da Precaução versus Princípio da Prevenção pag. 8 O princípio da Precaução e a Declaração do Rio de Janeiro pag. 15 Conclusão …

PIRACICABA DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO (Profa. Renata Helena S. Bueno) AULA 01. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL (1ª. Parte) PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO Piracicaba 2011 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Dificuldade em estabelecer-se as diferenças entre Prevenção e Precaução(socorro na semântica):  Prevenção é substantivo do verbo prevenir, e significa ato ou efeito de antecipar-se, chegar antes, induz…