direito

1 Introdução; 2 Conceito de direito de vizinhança; 3 Distinção entre direito de vizinhança e servidão; 4 Obrigações propter rem; 5 Natureza jurídica dos direitos de vizinhança; 6 Considerações Finais; Referências Palavras-chave: Direito Real. Direito Obrigacional. Vizinhança. Conflitos. Relação Jurídica. INTRODUÇÃO As primeiras formas de regulamentação das relações conflitivas entre vizinhos têm origem nos digestos romanos sofrendo modificações para adequar-se ao contexto atual, conforme lição de PEREIRA (2006, p. 207) Os digestos romanos anunciavam a immittere,imissio que eram vocábulos que serviam para positivar os conflitos de vizinhança com o sentido de designar a introdução de qualquer substância material no prédio alheio. Modernamente, substitui-se a idéia de emissão pela de interferência, que é mais ampla, não se reduzindo à materialidade da introdução de uma coisa, porém abrangendo toda influência corpórea ou incorpórea, capaz de causar dano ou incômodo ao proprietário vizinho. Na busca pela harmonia social faz-se necessário suportar certos sacrifícios. É o que acontece com os confinantes na tentativa de conciliar seus interesses. Então, relevante é aprender a natureza jurídica dos direitos de vizinhança para definira sua essência, de forma a possibilitar um regramento claro e preciso de tais direitos. Ao realizar uma perquirição na doutrina buscou-se coligir informações acerca da natureza jurídica dos direitos de vizinhança para que se possa…

Eduardo Mingorance de Freitas Gouvêa – 11100065 8º Semestre – Direito Civil Fichamento Multipropriedade, nova forma imobiliária de uso em comum Introdução - A propriedade tem compreensão e extensão adequada a cada povo e a cada momento histórico. É de fácil observar que atualmente sobreleva a função social, em detrimento do caráter absoluto e individual assentada pela ideologia liberal de outros tempos; - Hoje em dia criam-se diversas formas imobiliárias para se adequar as novas…

0 FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito A CONSTRUÇÃO CIVIL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO DA VIZINHANÇA: LIMITAÇÕES E CONQUISTAS Maria Soile Sisnando Araújo Matr: 0420404/2 Fortaleza-CE Agosto, 2013 1 MARIA SOILE SISNANDO ARAÚJO BARBOSA A CONSTRUÇÃO CIVIL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO DA VIZINHANÇA: LIMITAÇÕES E CONQUISTAS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do…

DO DIREITO DE VIZINHANÇA As regras que constituem o direito de vizinhança destinam-se a evitar conflitos de interesses entre proprietários de prédios contíguos, causados pelas interferências. Tem sempre a necessidade de conciliar o exercício do direito de propriedade com as relações de vizinhança, uma vez que sempre é possível o advento de conflito entre os confinantes. Não há a necessidade de serem propriedade imóveis, contíguas, basta serem próximas para que possa ter lugar a…

DIREITOS DE VIZINHANÇA Trabalho da disciplina de Direito Civil - Coisas, Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul - UCS Prof. Ademir Antonio Izidoro Universidade de Caxias do Sul Caxias do Sul - 2011 SUMÁRIO…

Aluno: Ranyeri Bezerra Barros curso: direito semestre: 6º turno : noite matéria: Direito civil UFMS DIREITOS DE VIZINHANÇA E SERVIDÕES PREDIAIS SÃO SINÔNIMOS? Sumário: 1 – Introdução, 2 – Da passagem forçada, 3 – Da servidão predial, 4 - Distinções entre direito de vizinhança e servidão, 5 – Conclusão, 6 – Bibliografia. Resumo: Este singelo artigo tem como objetivo esclarecer as diferenças entre os institutos acima elencados, com enfoque na passagem forçada,…

vernáculo entenda o contrario, a vizinhança não supõe contigüidade, ou seja, há prédios vizinhos que não são contínuos. E entre eles pode haver conflito de vizinhança. Deve-se destacar, ainda que os imóveis devam possuir proprietários diferentes. É uma maneira de se restringir o exercício do direito de propriedade, inspirado nas mais diversas causas, como estética ou higiene. Os problemas dos nossos dias são complexos, implicando em harmonizar a tecnologia e o progresso com a qualidade…

concernente aos direitos de vizinhança contido no Código Civil de 2002 visa, sobretudo, tornar real e aplicável o conceito constitucional de função social da propriedade, uma vez que, em uma sociedade liberal e pluralista, a convivência pacífica entre os indivíduos é crucial para a tranqüilidade e segurança jurídica que asseguram o Estado Democrático de Direito no Brasil. Por isso, fora do absolutismo do direito de propriedade, uma das restrições que lhe são feitas são os chamados…

Introdução Trabalho apresentado à Faculdades Anhanguera do Curso de Direito de São José, da disciplina de Linguagem Jurídica e Argumentação, fazendo parte da ATPS - Atividade Prática Supervisionada que falará sobre o Direito Conjugal (Débito ou Crédito Conjugal) e sobre o Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança. Débito ou Crédito Conjugal? O "débito conjugal" (debitum conjugale) é uma crença advinda do Direito Canônico, visando atender ao…

FACIMP-FACULDADE DE IMPERATRIZ DIREITO CIVIL III PROFESSOR: THIAGO PESTANA 5º PERIODO-MATUTINO ALUNO: Felipe Matheus Sampaio de Souza DIREITO DE VIZINHANÇA: IMPERATRIZ 2013 Felipe Matheus Sampaio de Souza Trabalho apresentado à instituição Facimp- Faculdade de Imperatriz do curso de Direito 5º Período Matutino sobre orientação do Professor Thiago Pestana.…