Influência de Cesare Beccaria

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS ALERSON LEANDRO NASCIMENTO MUNIZ CESARE BECCARIA EM SUA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS” E SUAS INFLUÊNCIAS NO DIREITO BRASILEIRO BARBACENA JUNHO/2011 ALERSON LEANDRO NASCIMENTO MUNIZ CESARE BECCARIA EM SUA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS” E SUAS INFLUÊNCIAS NO DIREITO BRASILEIRO Trabalho ministrado pela professora Vilmara Lúcia Rodrigues Teixeira, da disciplina História Do Direito, para obtenção de nota parcial, da turma do primeiro período de Direito do turno da noite. BARBACENA JUNHO/2011 SUMÁRIO 1 – Introdução.................................................................................................................. pág. 04 2 – A influência de Cesare Beccaria na Constituição Brasileira......................................pág. 05 3 – A influência de Cesare Beccaria no Direito Penal Brasileiro.....................................pág. 08 4 – A influência de Cesare Beccaria na Lei de Tortura (LEI 9455/97)............................pág. 11 5 – Considerações Finais..................................................................................................pág. 14 6 – Referências Bibliográficas.........................................................................................pág. 15 1. INTRODUÇÃO: Cesare Baccaria, autor do livro “Dos Delitos e das Penas”, foi um marco na revolução jurídica do país influenciando…

Introdução Neste trabalho iremos expor como Cesare Beccaria foi influente no direito penal e como ele esteve presente na nossa Constituição. Começaremos expondo o surgimento da lei, e adiante, da sua importância para o desenvolvimento penal e dos princípios delimitados que constam na Constituição Federal. 1. Do surgimento da pena Com o crescimento da humanidade e a formação de sociedades, houve a necessidade de instituir diversos hábitos e atos humanos como…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Direito TRABALHO SOBRE O LIVRO: DOS DELITOS E DAS PENAS Betim 25 de Abril de 2011 TRABALHO SOBRE O LIVRO: DOS DELITOS E DAS PENAS Projeto de pesquisa apresentado ao professor Daniel, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Betim 25 de Abril de 2011 |INTRODUÇÃO …

Penas – Beccaria, Cesare. 1. Discorra sobre o Contexto Histórico do Livro Dos Delitos e das Penas. 2. Quem foi Cesare Beccaria? 3. Qual a principal finalidade da sanção Penal para Césare Beccaria? 4. Qual a relação que o autor estabelece entre impunidade, penas cruéis e prevenção de novos crimes? 5. Qual a importância do surgimento da obra Dos Delitos e das Penas, de Cesare Beccaria, para o Direito Penal? Quais as principais ideias que esse autor defendeu, em se tratando…

RESENHA CRÍTICA DA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS”, de Cesare Beccaria. JEAN Charles de Oliveira Batista1 INTRODUÇÃO CESARE BECCARIA, em sua obra “Dos Delitos e Das Penas”, apresenta conceituações com relação à ciência do Direito Penal e sua abrangência, no desejo de colaborar para a fundamentação teórica dos graduandos. Ao ingressar na faculdade a primeira dificuldade que nós alunos enfrentamos é a de conceituar tal ciência, porque deparamos com muitas possibilidades que ora parecem…

INFLUÊNCIAS DE BECCARIA PARA O DIREITO PENAL E A ATUALIDADE DOS SEUS PRESSUPOSTOS Sara Danny Lira dos Santos1 sara_dannyls@hotmail.com RESUMO: As reflexões deste artigo centram-se, em caráter introdutório, na investigação e análise dos pontos de influência de Cesare Beccaria e sua obra para o Direito Penal. Esse tema, ainda que à…

Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete TRABALHO INTERDISCIPLINAR: estudo do livro dos delitos e das penas de Cesare Beccaria Adriano Luiz Faria Costa Daniel José da Cruz Erlick Starling Neto Júnia Rezende Raphael Henrique Cardoso Caixeta Conselheiro Lafaiete 2012 Adriano Luiz Faria Costa Daniel José da Cruz Erlick Starling Neto Júnia Rezende Raphael Henrique Cardoso Caixeta…

PARTE I O Direito nem sempre foi este que conhecemos, o coevo. Talvez muitos critiquem o direito, principalmente pela sua vagarosidade (mas especificamente aqui no Brasil), mas esquecem que em outros períodos históricos, como na Idade Média, imperavam julgamentos que ocorriam com agilidade, mas de maneira injusta. Parte da lentidão jurídica atual provém de um princípio denominado princípio do devido processo legal, exposto no inciso LIV, artigo 5º, da Constituição Federal (1988), que…

CRÍTICA DA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS”, de Cesare Beccaria. JEAN Charles de Oliveira Batista1 . INTRODUÇÃO CESARE BECCARIA, em sua obra “Dos Delitos e Das Penas”, apresenta conceituações com relação à ciência do Direito Penal e sua abrangência, no desejo de colaborar para a fundamentação teórica dos graduandos. Ao ingressar na faculdade a primeira dificuldade que nós alunos enfrentamos é a de conceituar tal ciência, porque deparamos com muitas possibilidades que ora…

O livro citado a cima trouxe uma grande evolução para sua época, mudando totalmente a forma de se pensar em Direito Penal, trazendo um teor mais humanitário. O pensamento deste autor é tão grandioso e avançado para sua época, que Beccaria cogitava já a possibilidade de se prevenir a criminalidade por meio de uma educação adequada e de recursos capazes de melhorar socialmente a situação do infrator, o que é difícil ainda hoje; além de também se colocar contra as torturas que eram…