penal 1

Revisão –Direito Penal Direito Penal – Finalidade – Seleconar e definir aquilo que é proibido de ser feito; Fato – Valor – Norma Limitar, conter, frear a atuação punitiva do Estado Interdisciprinariedade Demais ramos da ciência Precisa dialogar com outras disciplinas baseado na complementariedade Conceitos Causalismo – Causa/Consequência Finalismo - Intenção Direito penal do Autor – Visa atribuir aquilo que a pessoa aparenta ser, é hostil e descriminatório. Diretiro penal do Fato – Visa atribuir aquilo que foi feito, julga pelo fato e não pela pessoa. Conceito de crime Conceito Formal – Violação de uma lei penal previamente estabelecida Conceito Material – É a violação de uma lei mediante a conduta de uma pesoa com consequência jurídico social. Conceito Analítico - Fato Típico (é o que a lei define como crime) + Ilícito (Prática do fato típico contrário ao direito) + Culpavel (Fato típico, contrário ao direito e praticado por uma pessoa passivel de pena = Crime) Conceito Social – Quando o Estado tenta combater a criminalidade co o Direito Penal. Características do Direito Penal Visa atribuir regras de conduta social, estipulando aquilo que não pode ser praticado, como também protegendo o cidadão de todo e qualquer arbitrariedade estatal. O ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas. Praticar um fato típico, é realizar aquilo que a lei define e que é proibido pelo ordenamento jurídico. Estado Totalitário e Democrático de

TEORIA GERAL DO PROCESSO Princípios do Direito e Processo Sumário Introdução Princípios: Princípio significa doutrina, teoria, idéia básica. Alguns princípios gerais têm aplicação diversa no âmbito do processo civil e do processo penal, muitas vezes, com feições ambivalentes.…

- a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art 1º - O Brasil é uma República Federativa, constituída sob o regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. § 1º - Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido. …