penal 1

Revisão –Direito Penal
Direito Penal – Finalidade – Seleconar e definir aquilo que é proibido de ser feito;
Fato – Valor – Norma
Limitar, conter, frear a atuação punitiva do Estado
Interdisciprinariedade
Demais ramos da ciência
Precisa dialogar com outras disciplinas baseado na complementariedade
Conceitos
Causalismo – Causa/Consequência
Finalismo - Intenção

Direito penal do Autor – Visa atribuir aquilo que a pessoa aparenta ser, é hostil e descriminatório.
Diretiro penal do Fato – Visa atribuir aquilo que foi feito, julga pelo fato e não pela pessoa.

Conceito de crime

Conceito Formal – Violação de uma lei penal previamente estabelecida
Conceito Material – É a violação de uma lei mediante a conduta de uma pesoa com consequência jurídico social.
Conceito Analítico - Fato Típico (é o que a lei define como crime) + Ilícito (Prática do fato típico contrário ao direito) + Culpavel (Fato típico, contrário ao direito e praticado por uma pessoa passivel de pena = Crime)
Conceito Social – Quando o Estado tenta combater a criminalidade co o Direito Penal.

Características do Direito Penal

Visa atribuir regras de conduta social, estipulando aquilo que não pode ser praticado, como também protegendo o cidadão de todo e qualquer arbitrariedade estatal.
O ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas.
Praticar um fato típico, é realizar aquilo que a lei define e que é proibido pelo ordenamento jurídico.

Estado Totalitário e Democrático de Direito
Estado Totalitário – Estado e pessoa se confundem, as leis são avaliadas e estipuladas conforme quem dita as regras.
Estado Democrático – O estado cria as leis e se submete a elas. As pessoas são tratadas como sujeitos de Direito, mesmo que esses Direitos contrariem os direitos estatais.

Controle Social
Enquanto o Estado combater a criminalidade com o Direito Penal nada vai funcionar.

Princípios
1. Regras de conduta estabelecida em determinada sociedade.
2. mandamentos que