PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DO CENÁRIO JURIDICO BRASILEIRO

FACULDADE NORTE PARANAENSE CURSO DE DIREITO REINALDO SIMÃO TIEPO PROGRAMA BOLSA FAMILIA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA LONDRINA 2014 REINALDO SIMÃO TIEPO PROGRAMA BOLSA FAMILIA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Pré-projeto de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Uninorte – Faculdade Norte Paranaense de Ensino, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professora Dra Francisca Soares Vergínio LONDRINA 2014 SUMÁRIO 2 TEMA 3 3 PROBLEMA 4 4 OBJETIVO GERAL 5 4.1 Objetivo específico 6 5 JUSTIFICATIVAS 6 6 MARCOS TEÓRICOS 7 7 METODOLOGIA 8 8 SUMÁRIO PRÉVIO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) 9 9 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 10 REFERÊNCIAS.....................................................................................................................11 2 TEMA POLITICAS PUBLICAS: PROGRAMA BOLSA FAMILIA 3 PROBLEMAS A dignidade humana como direito fundamental evoca uma perquirição preliminar: quem são os titulares dos direitos fundamentais? Mas, o que seria a dignidade humana? Em que situações a dignidade humana não é respeitada? Como o princípio da dignidade da pessoa humana em seus subprincípios pode ser violado no cenário jurídico brasileiro? O que é núcleo exegético do cenário jurídico brasileiro?

Os Direitos Sociais: Comparando Dahl e BoveroTrabalho apresentado para avaliação na disciplina de Teoria Geral do Estado, do curso de Direito da Universidade de São Paulo, ministrado pelos docentes Enrique Ricardo Lewandowski e Nina Beatriz Stocco Ranieri418211011207754000020000 São Paulo - 2011 SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO 3 1.1NOTAS BIOGRÁFICAS DOS AUTORES 3 1.1.1Bovero 3 1.1.2Dahl 3 1.2 CONTEXTO E…

Revista DIREITO MACKENZIE v. 6, n. 1, p. 181-197 Reinaldo Dias Reinaldo Dias* Resumo: O artigo aborda os direitos humanos com foco na questão ambiental. Estabelece o papel do Estado, seus limites e sua função essencial de promotor da liberdade das pessoas. Considera que o Estado deve se esforçar para fornecer às pessoas as condições ambientais adequadas que lhes permitam não somente a sua sobrevivência, mas também a sua existência em condições saudáveis. Discute, ainda, a…

REINALDO AZEVEDO O politicamente correto é o AI-5 da democracia Caros, um post um tanto longo, mas vamos lá. Se eles não se cansam, eu também não me canso. Se o texto constitucional não vale por aquilo que lá vai explicitado, então tudo é permitido. Vivemos sob a égide do AI-5 da democracia: o politicamente correto. Aquele suspendia todos os direitos, ouvidas certas instâncias da República, que a Carta assegurava. Na sua violência estúpida contra a ordem democrática, tinha ao menos a…

organizações, sendo certo que a interferência do Estado de Bem Estar Social se faz iminente. Por reconhecimento, utilizarei nesse texto com o conceito empregado pelos autores Axel Honneth e Nancy Fraser e Charles Taylor. Charles Taylor (TAYLOR, 2000) ao tratar do reconhecimento assevera que a necessidade de reconhecimento é uma das forças propulsoras dos movimentos políticos nacionalistas e a exigência vem para o primeiro plano em favor de grupos minoritários e naquilo que se chama…

APELAÇÃO-CRIME. Casa de prostituição. Conduta materialmente atípica. Princípio da adequação social. Aplicabilidade. Absolvição que se impõe. Apelo provido. Unânime |APELAÇÃO CRIME |CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL | |N( 70003858826 |GUAPORÉ | |JANDIR NERVIS …

RECONHECIMENTO*32 Sidney Reinaldo Silva*33 A diversidade pode ser entendida como a construção histórica, cultural e social (inclusive econômica) das diferenças. Ela é construída no processo histórico-cultural, na adaptação do homem e da mulher ao meio social e no contexto das relações de poder. Os aspectos tipicamente observáveis, que se aprende a ver como diferentes, só passaram a ser percebidos dessa forma, porque os sujeitos históricos, na totalidade das relações sociais, no…

ANÁPOLIS A LEGISLAÇÃO E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Gestão Financeira da UniEvangélica sob orientação da Profª Ms. Vera Mota Autores: Daniel Estevão Yan de Castro Pedro Henrique Sousa Thiago José Jeffiter Freitas Erick Danilo 2014 Introdução Segundo o autor Reinaldo Dias um dos problemas que merece destaque é o “dumping ecológico” ou ambiental no comercio mundial. Esse dumping…

viabilidade de sua utilização, à luz dos princípios constitucionais. Dielle Petri 1 Prof.ª Sonia de Oliveira2 RESUMO A informatização do processo judicial é, atualmente, um dos maiores desafios para a processualística brasileira.Por esta razão, e em face do significativo avanço que representa para os Tribunais pátrios, é de suma importância que os operadores do direitoconheçam suas peculiaridades. O processo eletrônico é permeado por uma gama de conceitos e expressões…

KASEKER, Denise Eliane Fior Dias2 DELPONTE, Zenilda Aparecida3 RESUMO Determinar a capacidade contributiva como ferramenta de segurança jurídica, é sem dúvida um tema instigante, pois no desenvolvimento do presente trabalho e no intuito de alcançar os objetivos propostos, coube a este o papel de apresentar os conceitos dos princípios da capacidade contributiva e da segurança jurídica, bem como localiza-los em nosso direito pátrio e sua relevância na ordem jurídica de nosso país, já que…