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UNIEVANGÉLICA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS

A LEGISLAÇÃO E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL

2014

UNIEVANGÉLICA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS

A LEGISLAÇÃO E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Gestão Financeira da UniEvangélica sob orientação da Profª Ms. Vera Mota

Autores:
Daniel Estevão
Yan de Castro
Pedro Henrique Sousa
Thiago José
Jeffiter Freitas
Erick Danilo
2014
Introdução
Segundo o autor Reinaldo Dias um dos problemas que merece destaque é o “dumping ecológico” ou ambiental no comercio mundial. Esse dumping verde ocorre quando os custos ambientais são internalizados em graus diferentes no interior de duas economias nacionais que tem relação comercial. O país com uma legislação e controle ambientais mais débeis, contará com uma vantagem nos custos internalizados (que serão menores), que, transferidos aos preços, tornará os produtos mais competitivos, em relação aos valores praticados pelo país que tem legislação e controle ambientais avançados.
De acordo com Rafael Santos de Oliveira e Marília Denardin Budó, o principio 15 da Declaração do Rio, redigida na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), denominado de principio da precaução merece uma especial atenção, pois vem romper com a noção de avaliação de risco até então existente.
Já André Trigueiro tem o seguinte pensamento: Com a crescente demanda mundial por uma legislação ambiental internacional, e a importância que a mesma exerce sobre todos, essa reponsabilidade não poderia ficar somente nas mãos da ONU (Organização das Nações Unidas), nem cabe a OMC (Organização Mundial do Comércio) julgar ou legislar sobre esse assunto.

Problematização Como a OMC (Organização Mundial do Comércio) tem lidado com as questões ambientais? Qual a posição do