Principios Do Estado Democratico Reinaldo Dias

da Imprensa Acadêmica e dos jornais não acadêmicos O Ipiranga – de Salvador de Mendonça – e Radical Paulistano – dirigido pelo ex-escravo e, depois, advogado Luís Gama. O Radical Paulistano nasceu da necessidade de se difundirem os ideais democráticos defendidos pelo Clube Radical, que mostrava a doutrina liberal em sua plenitude e pregava amplas reformas – como descentralização, ensino livre, senado temporário e eletivo, extinção do trabalho escravo. No Clube Radical, Rui…

nas três grandes esferas de domínio constituintes do Estado Democrático de Direito, sendo o Executivo, Legislativo e, no presente instituto, o Judiciário, de modo a limitar o poder jurisdicional estatal. Verifica-se que o Tribunal do Júri possui um procedimento especial em nosso ordenamento, cabendo processar e julgar todos os delitos dolosamente praticados contra a vida, ainda que tentados e os com eles conexos. É regido por inúmeros princípios constitucionalmente previstos, sendo que…

empregadores, autônomos e profissionais liberais, estabelecendo no artigo 513 quais são as prerrogativas dos sindicatos Paralelamente a esta esfera individual, reconheceu-se a existência de sindicatos de trabalhadores, criados e controlados pelo Estado totalitário então existente. Junto com a existência de tais agremiações concedeu-lhes a possibilidade de fazerem as vezes de interlocutores dos empregados no diálogo com seus empregadores objetivando a melhoria das condições de trabalho.…

Nogueira 5.2 Introdução á ciência política: por Reinaldo Dias; 5.3 A ciência política: para uma definição; 6. Referências; 1 PRIMEIRO ESTÁGIO 1.1 Disposições preliminares Nesse primeiro estagio á uma introdução a politica sobre diversas concepções, tempos e lugares passando por a observação de Maquiavel, na importância da politica na formação do estado. 1.2 Ciência Política “Mais do que em seu desenvolvimento histórico, o Estado é estudado em si mesmo, em suas…

EXECUÇÃO PENAL: HARMONIZAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA, DA PAZ E DA ORDEM SOCIAL E DA RESSOCIALIZAÇÃO BELMIRO PEDRO WELTER, Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul, professor, autor de artigos e obras jurídicas, mestre e doutorando em Direito pela UNISINOS. SUMÁRIO: 01) considerações iniciais; 02) princípio da segurança, da paz e da ordem social; 03) princípio ressocializatório; 04) harmonização entre os princípios da segurança, da paz e da ordem social e da…

a mais alta aspiração do homem comum. De uma forma bem simples vemos que os dois primeiros parágrafos da Declaração da Virgínia expressam com clareza os fundamentos do regime democrático: o reconhecimento de "direitos inatos" de toda a pessoa humana e o princípio de que todo poder emana do povo. Firma também os princípios da igualdade de todos perante a lei (rejeitando os privilégios e a hereditariedade dos cargos públicos) e da liberdade. Tanto a revolução Americana de 1776 quanto a…

Constituição Federal estabelece: “Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”. O direito reprodutivo possui uma conduta particular que pertence ao casal e outra conduta publicista, que é atribuída ao Estado, por meio das…

noções gerais da Ciência Econômica mencionando, de forma simples, conceitos, ideias e teorias que compõem essa ciência. Assim por meio de uma linguagem acessível, procuramos mesclar uma visão teórica simplificada com aplicações que estão no seu dia-a-dia. Esses conceitos, ideias e teorias serão apresentados ao longo deste, através das unidades que o compõe. CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO À ECONOMIA 1. Por que os problemas econômicos fundamentais ( o que,…

atribuições do Ministério Público e das policias judiciárias, onde os defensores de cada corrente apresenta interpretações diferentes. Palavras-chave: Investigação – Criminal – Ministério Público – Policia judiciária. INTRODUÇÃO É intenso nos dias atuais o debate acerca da possibilidade ou não da participação efetiva do Ministério Público nas investigações criminais, havendo duas correntes com argumentos opostos que fundamentam seus posicionamentos doutrinários. Antes de…

atualidade, porém as mais comuns são: direta e indireta. Na democracia direta, o povo, através de plebiscito, referendo ou outras formas de consultas populares, pode decidir diretamente sobre assuntos políticos ou administrativos de sua cidade, estado ou país. Não existem intermediários (deputados, senadores, vereadores). Esta forma não é muito comum na atualidade. Na democracia indireta, o povo também participa, porém através do voto, elegendo seus representantes (deputados,…