Mini Monografia - Tribunal do Júri

NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

NOME DO ALUNO

A SOBERANIA DOS VEREDITOS NO TRIBUNAL DO JÚRI

LOCAL ONDE SERÁ ENTREGUE O TRABALHO
2013
NOME DO ALUNO

A SOBERANIA DOS VEREDITOS NO TRIBUNAL DO JÚRI

Monografia apresentada à banca examinadora da nome da instituição de ensino como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob a orientação nome do professor

LOCAL ONDE SERÁ ENTREGUE O TRABALHO
2013
DEDICATÓRIA

À minha avó Maria pelo exemplo, incentivo, amor e carinho.

AGRADECIMENTOS

Aos professores que participaram dessa brilhante etapa da minha vida e que me fizeram crescer como ser humano.

RESUMO

O Instituto do Júri tem sua origem indeterminada, sendo que o primeiro direito a materializar em sua constituição foi o inglês em 1215. Seu desenvolvimento histórico foi conturbado sofrendo significativas alterações ao longo da história. Chegou ao Brasil com a Constituição do Império vindo a se consolidar efetivamente como direito e garantia individual na Carta Magna de 1988.
Abordando uma visão sociológica, o Júri é a inserção direta do povo, dono de todo o poder, nas três grandes esferas de domínio constituintes do Estado Democrático de Direito, sendo o Executivo, Legislativo e, no presente instituto, o Judiciário, de modo a limitar o poder jurisdicional estatal.
Verifica-se que o Tribunal do Júri possui um procedimento especial em nosso ordenamento, cabendo processar e julgar todos os delitos dolosamente praticados contra a vida, ainda que tentados e os com eles conexos. É regido por inúmeros princípios constitucionalmente previstos, sendo que encontramos nele, de forma exclusiva, a manifesta exteriorização das decisões por íntima convicção, voto secreto, soberania dos vereditos e a plenitude de defesas. Referidos princípios constituem alicerce do Tribunal do Júri.
Diante da soberania