Bacharel em direito

DEPARTAMENTO DE DIREITO
JOSÉ DOS SANTOS FONSECA BORGES JÚNIOR

A ILEGITIMIDADE DA PRESUNÇÃO DE DOLO EVENTUAL EM DELITOS DE TRÂNSITO

GURUPI
DEZEMBRO – 2012 DEPARTAMENTO DE DIREITO
JOSÉ DOS SANTOS FONSECA BORGES JÚNIOR

A ILEGITIMIDADE DA PRESUNÇÃO DE DOLO EVENTUAL EM DELITOS DE TRÂNSITO

Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Unirg, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito.
Orientador: Manoel Bonfim Furtado Correia

GURUPI
DEZEMBRO – 2012 FUNDAÇÃO UNIRG
DEPARTAMENTO DE DIREITO
JOSÉ DOS SANTOS FONSECA BORGES JÚNIOR

Este trabalho de conclusão de curso (TCC) foi aprovado em ___/____/____ , pela banca examinadora composta pelos seguintes membros:

BANCA EXAMINADORA:

Professor (a): ___________________________________________
Presidente

Professor (a): ___________________________________________
Examinador 01

Professor (a): ___________________________________________ Examinador 02

RESUMO

O presente trabalho pauta seus objetivos na necessidade de analise e aprofundamento da contemporânea celeuma doutrinaria e jurisprudencial quanto à idoneidade (ou não) dos subsídios fáticos embriaguez e ou alta velocidade, ou ainda, o desenrolar dos chamados racha, considerados avulsamente, desgarrados de outros dados objetivamente perceptíveis, para a caracterização do elemento volitivo doloso de 2º grau, consubstanciado na modalidade eventual do dolo, diante de um homicídio perpetrado no trânsito.
Serão esposados os conceitos caracterizadores do dolo eventual, segundo a doutrina penalista clássica, em frontal confronto ao conceito de culpa consciente, bem como, a analise desses mesmos conceitos na vertente penal hodierna, cujo desígnio, somado a ponderação in concreto sob o tema pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, será evidenciar, diante do direito posto, a legitimidade, ou não, do destacamento dos pertinentes dados, ou seja, embriaguez e alta