Negociação coletiva de trabalho

CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI

Trabalho Acadêmico sobre: NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.

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Graduando do curso de direito 8º semestre.

CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI

Trabalho Acadêmico sobre: NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.

Trabalho apresentando à Faculdade de Guanambi para fins avaliativos da Disciplina Direito do Trabalho, 8º semestre, matéria ministrada pelo Prof. Rafael Moura.

GUANAMBI - BAHIA
12/2012
RESUMO

O cerne do presente trabalho tem por desígnio, a abordagem sintetizada dos aspectos inerente a Negociação Coletiva de Trabalho, sob os mais diversos aspectos, quais sejam, contexto histórico, preceitos constitucionais, classificação, bem como a aplicabilidade prática no ordenamento jurídico pátrio.

Palavras-chave: Negociação. Trabalho. Sindicato. Acordo. Autocomposição. Conflito.

ABSTRACT
The core of this work is to plan, the approach of synthesized aspects inherent to Collective Bargaining work, under various aspects, which are, historical context, constitutional precepts, classification, as well as the practical applicability in the legal parental rights.
Keywords: Negotiation. Work. Trade Union. Agreement. Autocomposicao. Conflict.

INTRODUÇÃO. Os primeiros movimentos operários no Brasil datam do início do século, originário com os portuários de Belém do Pará, seguido pelos carroceiros do Rio de Janeiro, vindo surgir às primeiras normas legais sobre os sindicatos no ano de 1932, sob o governo de Getúlio Vargas. Inserido na Consolidação das Leis do Trabalho, promulgada em 1º de maio de 1943, através do Decreto Lei no 5.452, temos insculpida, logo em seu artigo 1o, "Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas do trabalho".

Mais propriamente, a CLT, em seu Capítulo V, trata da "Organização Sindical", especificamente no artigo 511 e seguintes, onde considera lícita a associação para fins