Principios Do Estado Democratico Reinaldo Dias

amigo Manuel Vargas na compra de um jornal que passaria a fazer a propaganda do partido. Em janeiro de 1947, sempre pela mão de Getulio, foi eleito deputado estadual, ao mesmo tempo em que participava ativamente da construção do PTB no interior do estado e se tornava presidente do diretório municipal de São Borja. Sua estância, a São Vicente, foi aos poucos se transformando no principal reduto de discussão em torno da articulação da candidatura Vargas à presidência da República nas…

expropriatórias e da desapropriação urbanística. Por fim, o terceiro capítulo traz a função social e socioambiental da propriedade urbana na desapropriação urbanística. As funções social e socioambiental da propriedade urbana são princípios fundamentais para a construção de um Estado Democrático de Direito e marco teórico deste estudo. Justifica-se o seu estudo, pois está vinculado a um projeto de sociedade mais igualitária, vinculando a propriedade ao bem estar social, traduzindo a…

brasileira é inegável, um ritual nacional que une todos numa mesma classe social, uma parodização da sociedade. Os festejos carnavalescos se desenvolvem de forma diferenciada nas distintas regiões brasileiras, até mesmo dentro de uma mesma região, cada estado pode possuir especificidades. O presente estudo propõe-se a analisar os festejos ‘carnavalescos’ da cidade de João Pessoa (PB), localidade onde o pré-carnaval intitulado ‘Folia de Rua’ é criado e organizado pela população residente…

delito. O Estado punia os grevistas com sanções criminais. Entretanto, algumas constituições passaram a admitir a greve como um direito dos trabalhadores. Surgiram três tendências diferentes dos sistemas jurídicos. Alguns simplesmente toleravam a greve, como a Inglaterra. Outros mantiveram a sua punição no campo penal, como nos países totalitários de direita e de esquerda. Outros, finalmente, passaram a regulamentar o direito de greve, limitando-o. Nos…

indisciplina no ambiente escolar propiciou uma discussão nos últimos anos, um movimento, liderado por programas da UNESCO, no sentido de promover como tema central uma cultura de paz. Essa cultura ressalta a importância da interação social, baseada nos princípios da liberdade, da democracia, da tolerância e da solidariedade. Busca também garantir a todos o pleno exercício dos direitos e os meios para participar plenamente do desenvolvimento de sua sociedade. Os documentos oficiais do…

SOCIAL I DIVIDUAL Fernando Borges Mânica Doutor em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito pela UFPR. Professor da Universidade Positivo (UP) e da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). Coordenador de Ensino do Instituto ADVCOM. Líder do Grupo de Pesquisa Liberdades Públicas e Direitos Econômicos da UP. Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Terceiro Setor e Responsabilidade Social (NEPETS) da UTP. Procurador do Estado e Advogado. www.fernandomanica.com.br SUMÁRIO: 1.…

medidas cautelares PENAIS e o descumprimento em crimes com pena máxima inferior a quatro anos[1] Kênia de Matos[2], Nailson Ferreira Ázara Júnior[3], Reinaldo Antônio do Bomfim[4], Vagna Rodrigues Medrade [5], Vanderlei Moreira Gonçalves[6], Vinicius Ferreira Rodrigues [7], Luiz Henrique B. de Azevedo Silva[8] RESUMO. O antigo Código de Processo Penal do Brasil vem sofrendo constantes modificações legislativas em razão de sua defasagem. Recentemente, os institutos da prisão em…

ECOTURISMO, OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL E OS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A Atividade do Ecoturismo: 2.1 Aspectos Gerais: 2.1.1 Fundamentos do Ecoturismo; 2.2 Ecoturismo no Mundo; 2.3 Ecoturismo no Brasil – 3. A Atividade do Ecoturismo em nosso Ordenamento Jurídico: 3.1 A Atividade do Ecoturismo e os Princípios do Direito Ambiental: 3.1.1 Princípio da Função Sócio-Ambiental da Propriedade; 3.1.2 Princípio da…

organizada. Em seguida, na China de 500. A.C., a necessidade de se ter um sistema organizado de governo para o império, a Constituição de Chow, com 8 (oito) Regras de Administração Publica de Confúcio, exemplificam a tentativa chinesa de definir regras e princípios de administração: 1. O alimento; 2. O mercado; 3. Os ritos; 4. O Ministério da Educação; 5. O Ministério do Emprego; 6. A Administração da Justiça; 7. A recepção dos hospedes; 8. O Exercito. Apontam-se ainda outras…

Coimbra BMJ —Boletim do Ministério da Justiça CC — Constitutional Commentary DD —Democrazia e diritto Doe. Adm. —Documentación Administrativa Dir —O Direito DÓV—Die Óffentliche Venvaltung DUR —Demokratie und Recht DVBL —Deutsches Verwaltungsblatt ED — Estado e Direito EdD —Enciclopédia dei Diritto EuGRZ —Zeitschrift Europàische Grundrechte Fo It —Foro italiano G. Cost. — Giurisprudenza Costituzionale JiaõR —Jahrbuch fur internationales und auslandisches òffentliches Recht JÓR —Jahrbuch…