Principios Do Estado Democratico Reinaldo Dias

há a preocupação com a igualdade, cidadania e dignidade de todos os indivíduos. Para isso, existe a primazia para que se construa uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Entretanto, quando se trata dos direitos dos homossexuais, parece que esses princípios muitas vezes não são observados. Exemplo disso, ocorre com os institutos da união estável e do casamento, no ramo do Direito de Família. Ao que tudo indica, parece que a legislação não abarca os casais homossexuais…

Pública à decisões administrativas e publicação de Instruções Normativas, no mínimo, polêmicas. No judiciário percebe-se a tendência de se interpretar extensivamente e não literalmente a outorga de isenção, adequando a legislação tributária aos principios constitucionais maiores, equilibrando e tornando as decisões mais humanas e lógicas. Mas como veremos no decorrer do trabalho, o poder público, na ânsia de arrecadar comete e sugere muita ilegalidade no campo tributário, tendo o…

todas as dicas, puxões de orelha, livros emprestados, tempo roubado, paciência despendida. Sem sua ajuda, competência não estaria nem próximo de realizar este sonho. Não poderia esquecer do meu namorado, William, fico grata por compreender as horas e dias em que não pude dar atenção a ti, e não foram poucas, afinal nos vemos raramente e foste capaz de entender, aceitar e até mesmo ajudar. Obrigada, sem exceção, a todos os professores que passaram em minha vida, desde a pré-escola até…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico tem o intuito de retratar a violência homofóbica, sendo analisada e confrontada perante o princípio constitucional da isonomia que diz: ”todos são iguais perante a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas” (art. 153, §1º da Constituição Federal) assim como, fortalecer a compreensão desse processo infrator que existe desde tempos mais remotos, sendo estudado aqui, o contexto histórico no tocante a…

para o fiel desempenho do exercício das suas funções, contudo, apesar de o empregador possuir prerrogativas inerentes ao poder diretivo os seus direitos não são plenos, não podem ser exercidos acima de qualquer situação; eles são limitados pelos princípios constitucionais que protegem a liberdade, a intimidade e a dignidade da pessoa humana, inclusive do empregado, que está inserido naquela categoria antes mesmo de pertencer a esta. Destarte, esse é o contexto, em síntese, do…

vencimento, remunerar o capital mutuado (juros) e também atualizá-lo monetariamente; é, dessa forma, concomitantemente, remuneração do capital e forma própria e específica de corrigir a moeda". (citado por Luiz de Sá Monteiro, advogado e procurador do Estado de Pernambuco, em Estratégias Processuais dos Devedores, artigo disponibilizado no site www.teiajuridica.com.br ) Daí porque o e. STJ firmou na Súmula n° 30: "A comissão de permanência e a correção monetária são…

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ACADEMIA DE POLÍCIA Secretaria de Concursos Públicos ACADEMIA DE POLÍCIA “DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA” Secretaria de Concursos Públicos Concurso Público de Provas para o provimento de cargos iniciais, vagos na Carreira de Auxiliar de Necropsia – ANp 1/2013 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Processo nº. 3805/2011. A Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, pela Comissão do Concurso, faz saber que se acha instaurado o presente Concurso…

houve entusiástico festejo, reinando geral alegria, e no dia 18 de dezembro de 1882, reuniu-se pela primeira vez a Câmara Municipal sendo eleito Presidente dela o cidadão Matheus Tavares da Silva e Vice-Presidente o Tenente José Maximiano Batista. A 21 de maio de 1883 fez-se a primeira qualificação de jurados do Município, contando-se na respectiva relação 158 nomes, e 81 na lista suplementar, tendo lugar a 1a reunião do júri no dia 21 de novembro de 1883. Pelo decreto do Governo…

CÉSAR REINALDO OFFA BASILE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROF. DR. ARI POSSIDÔNIO BELTRAN FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2009 CÉSAR REINALDO OFFA BASILE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade

Serviços em Informática. Sua Denominação a princípio era Dinos System, depois foi mudada para DS Informática, ao passar do tempo mudou para Loja do Dino e atualmente Dino’s Informática nome fantasia e razão social Claudino do Nascimento Neto Computadores – ME. Todos os Nomes gerados ao longo do tempo foi por vincular a um apelido do proprietário da organização, que se tornou uma “marca” conhecida no bairro, “Dino”. A empresa foi constituída a princípio só com um proprietário que queria algo novo