Principios Do Estado Democratico Reinaldo Dias

O país vive num regime democrático. Pela etimologia da palavra democracia, do grego, demo significa povo e kracia, governo, ou seja, governo do povo. Democracia é um sistema de governo no qual as pessoas podem participar da vida em sociedade, da vida pública e política de forma crítica. Dentro de um sistema democrático as pessoas têm liberdade de expressão e manifestação de suas opiniões. Em alguns momentos surge a dúvida se o Brasil tem de fato, um Estado Democrático de Direito ou se…

POSICIONAMENTO DO PTB Os trabalhos desenvolvidos no âmbito do I Congresso Trabalhista Brasileiro – durante os dias 07 e 08 de fevereiro de 2007 em Brasília – produziram duas agendas referentes à posição partidária no debate sobre as reformas em questão. Chegou-se ao consenso de que há necessidade de manutenção da rede vigente de proteção social. Reiteraram-se os princípios da defesa das conquistas trabalhistas – traço histórico do PTB – no momento em que o governo discute,…

................................ 42 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................45 INTRODUÇÃO O princípio da supremacia da Constituição Federal requer que todas as situações jurídicas estejam de acordo com seus preceitos e princípios, posto que a mesma é a norma fundamental e se encontra no mais alto degrau hierárquico das normas. Kelsen[1], citado por Ferrari (2004, p. 53), explica que “uma norma…

fornecer muitos exemplos de práticas administrativas antigas. O Código do rei Hamurábi, da Babilônia, escrito no século XVIII a.C., contém 282 regras, que incluem princípios como “ olho por olho” e “ o consumidor que se cuide”. É um dos primeiros e certamente o mais famoso conjunto de leis da história do mundo, e são exemplos princípios de administração. 4. A China Os chineses são há muito tempo conhecidos pela sua sabedoria, mas muito pouca pesquisa foi realizada para…

Histórico do Direito das Sucessões INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva fazer uma análise de questões históricas de formação do Direito das Sucessões, tendo em vista a relevância de tal análise para a compreensão do estágio atual do Direito. José Reinaldo de Lima Lopes,[1] em obra específica sobre o Direito na História, chama a atenção para o fato de que, nos últimos tempos, uma nova metodologia de pesquisa histórica tem sido utilizada, não mais baseada no mero registro dos fatos…

------------------------------------------------- Polícia Civil - SP Início › Concursos › Sudeste * Papiloscopista Policial - Polícia Civil - SP * Volume completo - 448 páginas * (mais informações) * R$ 35,00 6x de R$ 5,83 no cartão * POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO GUIMARÃES PEREIRA ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA SECRETARIA DE CONCURSOS PÚBLICOS Notícia Relacionada: Polícia Civil - SP abre concurso com…

CAPITULO I EDUCAÇÃO E CIDADANIA 1.1 CIDADANIA Segundo Carvalho, em seu livro “A construção da cidadania no Brasil”: “cidadão pleno é aquele que fosse titular dos três direitos” (CARVALHO, p. 1992). Em grande medida, portanto, era pela via do Estado de Bem-Estar Social que se verificava o mais objetivo esforço de criação das condições necessárias para o exercício da cidadania. Claro que dentro da leitura ideológica de que são “os direitos alimentares”, os sociais, como disse…

possibilitando, inclusive, aplicações nos dias atuais. Por fim, de forma despretensiosa, pelo fato de terem sido pesquisados apenas alguns teóricos, sendo que, são muitos os pensadores da história e da atualidade, objetiva-se a conquista de uma visão crítica-evolutiva do Direito à luz do Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Construção da Ciência do Direito. Pensadores do Direito. Teorias Jurídicas. Evolução Histórica do Direito. Democracia. Estado Democrático do…

objetivos ou metas organizacionais”. (Reinaldo Oliveira da SILVA) Portanto, fica percebido que independente da variedade e de certa heterogeneidade entre algumas definições e especialmente apesar da pluralidade atuacional concernente à Administração, este é um campo que abrange ações como a preparação de planos, pareceres, relatórios, projetos, arbitragens e laudos. Logo, e sobretudo, ao administrador cabe o papel de – Planejar; Organizar; Controlar; e (em dias atuais) Liderar.

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PROCESSO nº. 7.569/2010. A Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, pela Comissão do Concurso, faz saber que se acha instaurado o presente Concurso Público, que será regido pelos princípios e regras das Constituições da República e do Estado de São Paulo, aplicáveis à espécie, bem como por aquelas constantes das Leis Complementares nºs 207/79, 683/92, 1.064/08 e 1.151/11; das Leis nºs 10.261/68, 12.782/07 e Lei nº 12.527/11 e seu Decreto…