Casamento Homoafetivo

Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica?
Grasiela Cristine Celich Dani

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226,
§1º e §3º cumprem esse papel. Palavras­chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência. Abstract: This article intends to analyze if marriage, in Family Law, with the juridical ordinance of Brazil, can be extended to the homosexual couples. For this, the article discusses if the constitutional rules, insculped in the article 226, §1º, §3º, fulfill this role. Keywords: homoaffectionate stable union; homoaffectionate marriage; existential plan. Sumário: 1­ Considerações Iniciais; 2­ O plano da Existência; 2.1­ Autoridade Competente;
2.2 – Declaração de Vontade ou Consentimento Manifestado na Forma da Lei pelos Noivos;
2.3­ Diversidade de Sexos dos Nubentes; 3­ Casamento Homoafetivo: Conversão a partir da
União Estável; 4­ Conversão da União Estável em Casamento combinada com a Norma do artigo 226, §1º da Carta Magna; 5­ Eficácia do Casamento Homoafetivo: a Luta pela
Realização; 6­ Considerações Finais; 7­ Referências. 1 ­ Considerações Iniciais Desde a promulgação da Carta Magna Brasileira de 1988, há a preocupação com a igualdade, cidadania e dignidade de todos os indivíduos. Para isso, existe a primazia para que se construa uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Entretanto, quando se trata dos direitos dos homossexuais, parece que esses princípios muitas vezes não são observados. Exemplo disso, ocorre com os institutos da união estável e do casamento, no ramo do Direito de Família. Ao que tudo indica, parece que a legislação não abarca os casais homossexuais nos referidos institutos familiares, devendo eles, sempre