direito

patrimônio e até um fiador. O elemento objetivo é o tempo, é a ideia de que o devedor vai conseguir hoje com o banco o recurso para alavancar sua produção de bens, tomando o empréstimo. Veremos que as instituições financeiras usam largamente os títulos de crédito, porque são documentos que irão corporificar essas relações de confiança, relações de crédito. Toda vez que você tem uma operação ativa, lá no BNDES utiliza-se a Cédula de Crédito Bancário – um título novo, de 2004, e ele é muito melhor, ele traz uma segurança jurídica pro credor do que outros documentos, do que, por exemplo, os contratos. O aval, por exemplo, é uma garantia fidejussória muito melhor, do ponto de vista do credor, que a fiança. As regras do direito cambiário são muito inspiradas nesse valor segurança jurídica. Busca-se a proteção do terceiro de boa-fé, mas isso abordaremos depois. É só para vocês perceberem que a circulação do crédito, coisa que era muito difícil no Direito Romano, pois no direito civil é muito difícil a circulação das relações jurídicas, que tem base feudal e noção de riqueza imóvel. O direito comercial é que evoluiu essa questão, e a letra de câmbio é o primeiro título, que dá impulso avassalador aos títulos de crédito. Essa disciplina é a responsável pelo desenvolvimento do direito comercial como conhecemos hoje: segurança + circulação de riqueza móvel. É importante que vocês fixem essa transição histórica, essa ideia de mobilização da riqueza. O…

A LUG diz que é possível haver o aval no todo ou em parte. Logo, prevalece o art. 30 da LUG (que é uma lei especial) e não o art. 897, PUnico do NCC. É possível o aval parcial pq prevalece a lei especial e o art. 30 da LUG é expresso neste sentido. Entretanto, neste caso concreto, o aval parcial não seria possível pq o C não colocou no corpo do Titulo que aquele aval é parcial. Prevalece o Principio da Literalidade, ou seja, vale o que está escrito no Título de Crédito. E mesmo nos casos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA – UNIDERP Campus Tatuapé - Unibero Curso Tecnologia Superior em Gestão Comercial ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL Prof.ª Tutora Presencial Adriana de Novais NOVEMBRO – 2013 SÃO PAULO/SP SUMÁRIO 1.DIREITO EMPRESARIAL 3 1.1 Direito Comercial 3 1.2 Direito Empresarial 3 1.3 Empresa 4 1.4 Empresário 4 1.5 Nome da Empresa 5 2. DIREITO EMPRESARIAL 6 2.1 A Função Social da Empresa 7 3. DIREITO CAMBIÁRIO 11 3.1 Títulos de Crédito 11 3.2 Teoria Geral dos…

Assembleia Geral e do Conselho de Administração. QUESTÃO 2.1 Os princípios do Direito Cambiário são: a) Cartularidade; b) Literalidade; c) Autonomia das obrigações cambiais Abstração e Inoponibilidade CARACTERÍSTICAS: a) Cartularidade → O credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado. O título de crédito é o…

Produtos.......................................................................................................09 3. 1 - Legislação especifica da empresa em relação ao seu tipo de negocio......................... 09 3.2 – Ética..............................................................................................................................09 3.3 - Código de defesa ao consumo.......................................................................................09 3.4 -…

QUIZ TÍTULOS DE CRÉDITO 1. Entre as características principais dos títulos de crédito, NÃO se inclui a: a) Abstração. b) Incorporação. c) Literalidade. d) Personalização 1. Entre as características principais dos títulos de crédito, NÃO se inclui a: a) Abstração. b) Incorporação. c) Literalidade. d) Personalização 2. São princípios cambiários: a) b) c) d) cartularidade, unicidade e transmissibilidade. registrabilidade, autonomia e unicidade. registrabilidade, literalidade e…

1. Introdução Esse estudo tem por objetivo principal a criação e o desenvolvimento de parâmetros acerca do instituto da ação de enriquecimento ilícito cambiário, e suas variadas denominações, que encontram suas fontes especificadamente no Direito Cambiário Brasileiro, bem como ilustradas a luz do novo Código Civil, redigidos nos artigos 884, 885 e 886. O enriquecimento sem causa, uma de suas nomenclaturas, é uma das fontes das obrigações, e mesmo perante a…

Tutor a Distância: Ivana Siqueira Professor EAD: Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Cristiane Jardim Pinto – RA 6788382216 Gustavo Silva - RA 6500254978 Isis Vieira Prestes – RA 7308549311 Lisiane Dias Köhler – RA 6506258636 Outubro, 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. DIREITO COMERCIAL 4 3. DIREITO EMPRESARIAL 4 4. EMPRESA ESUA EVOLUÇÃO 4 5. EMPRESÁRIO 4 6. ESTUDO DE CASO:…

SUMÁRIO ETAPA 3 - VISÃO GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO 3 Definição do direito Cambiário 3 Objeto atual do direito cambiário: 4 A ordenação geral cambiária de 1848: 4 As fontes do direito cambiário brasileiro 5 Títulos de Crédito - Aspectos legais 5 Características dos títulos de crédito 6 Endosso (trata este assunto do art. 910/920) 6 Principais tipos de títulos de crédito 6 Entendimento: 9 Análise da empresa 9 ETAPA 4 – INTRODUÇÃO 10 Desenvolvimento 11…

grande teórico deste âmbito: “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direto, literal e autônomo, nele mencionado”. A partir deste conceito preciso e objetivo, passa a traçar e enquadrar os princípios e subprincípios norteadores do direito cambiário: cartularidade - aqui enfatizado, dada sua grande importância no que tange à condição de circulação segura e confiável dos títulos -, literalidade e autonomia, prosseguindo em relação à abstração e à inoponibilidade. …