Dos delitos e das penas

PARTE I
O Direito nem sempre foi este que conhecemos, o coevo.

Talvez muitos critiquem o direito, principalmente pela sua vagarosidade (mas especificamente aqui no Brasil), mas esquecem que em outros períodos históricos, como na Idade Média, imperavam julgamentos que ocorriam com agilidade, mas de maneira injusta. Parte da lentidão jurídica atual provém de um princípio denominado princípio do devido processo legal, exposto no inciso LIV, artigo 5º, da Constituição Federal (1988), que consiste em que

Não basta às partes terem o direito de acesso ao Judiciário. Para que o socorro jurisdicional seja efetivo é preciso que o órgão jurisdicional observe um processo que assegure o respeito aos direitos fundamentais. (ROCHA, 2007, 31)

Este princípio assegurado pela Carta Magna entre outros, que caracterizam o direito contemporâneo. Princípios estes, que visam a justiça e a igualdade perante a lei (que podemos encontrá-la no caput do artigo 5º, da Constituição Federal), adquiridos com o tempo.

O Direito na Idade Média foi marcado por meios brutais, usados para chegar-se a um veredicto que apenas traduzia o interesse da parte que tinha mais poder. Leis discriminatórias, em que não eram estabelecidas diferenças entre a justiça Divina e a justiça humana, faziam parte desse direito.

Pode-se observar, que o escopo jurídico nem sempre foi o que temos em nossos dias contemporâneos, como justiça, igualdade perante a lei, e penas valorativas ao crime cometido, esses são fatores adquiridos por um longo período histórico, e com grandes esforços.

Um dos grandes responsáveis pelas mudanças no Direito medieval, principalmente na área penal, foi Cesare Bonesana, mais conhecido como Cesare Beccaria, por ser marquês de Beccaria. Este, nascido em 15 de março de 1738, em Milão, formou-se em Direito na Universidade de Parma em 1758. Foi em 1763, com vinte e seis anos de idade, que Beccaria iniciou sua obra “Dei Delitti e delle Pene” (Dos Delitos e das Penas), que consistia