delitos e das penas

BIOGRAFIA DO AUTOR
Cesare Marquês de Beccaria Bonesana, o marquês de Beccaria, nasceu em 15 de março de 1738, em Milão, onde faleceu em 28 de novembro em 1794. Formou-se em Direito pela Universidade de Parma, em 1758.
Mas também se interessou pela literatura e filosofia, Filósofos políticos como Montesquieu influenciaram o pensamento de Beccaria.
Foi um dos fundadores da Sociedade literária formada em Milão e responsável por divulgar os novos princípios da filosofia francesa. Para divulgar na Itália essas novas idéias, Beccaria foi um dos redatores do II Café, entre 1764 e 1765. Pensador também na sua área, a do Direito, Beccaria foi o primeiro a questionar a tradição jurídica e a legislação penal de sua época. Denunciou inúmeros julgamentos secretos, torturas para conseguir provas de crime e a prática de confiscar os bens do condenado.
Lançou a tese de igualdade perante a lei dos criminosos que cometem o mesmo crime.
Foi consagrado por suas idéias, tendo a aprovação de grandes nomes Voltaire, Diderot e Hume. Além disso, suas teses influenciaram mudanças na legislação da época.
Sua obra mais importante é “Dos delitos e das penas”, publicada em 1764, sendo usada até hoje para compreender a história do direito.
INTRODUÇÃO
Na visão de Beccaria, a principal função das leis deveria ser de evitar injustiças, abusos, julgamentos, e penas inverossímeis dentro de uma sociedade. O autor afirma, porém, que esta sociedade, geralmente, tende a negligenciar a construção de leis justas e sábias, deixando a cargo de leis provisórias a função de promover justiça e tranqüilidade. Depois de muito sofrimento, e da incerteza de sua conservação, essa sociedade começa a perceber que é necessário buscar uma melhora no seu ordenamento. Para o autor, sua nação precisava rever as leis penais, os abusos de poderes tiranos, e construir um sistema justo de leis criminais; não deveria haver mais condenações de crimes sem provas, torturas, penas a crimes insignificantes, prisões,