Dos delitos e das penas

Resenha Crítica do Livro “Dos Delitos e das Penas”

A obra dos “Dos Delitos e Das Penas” foi escrita, no século XVIII, por Cesare Beccaria, nascido na cidade de Milão em 1738. Formou-se em Direito na Universidade de Parma em 1758. Em seu livro, autor critica as falhas e abusos presentes no sistema penal da época, que era repressivo, tirânico e desumano, a tortura era a forma mais utilizada para se obter a confissão do acusado e consequentemente puni-lo. O autor além de denunciar tais crueldades, apresenta possibilidades de atenuação das penas e defende a igualdade entre todos a partir da lei.
O autor inicia seu texto fazendo uma crítica em relação à lei. Para ele, esta deveria ser um instrumento capaz de regrar o convívio social e garantir o bem- estar da maioria, mas na realidade era apenas um instrumento de defesa de uma minoria que legislava em favor de seus próprios interesses.
Explica sobre a origem das penas, o homem ao viver em sociedade sacrifica parte de sua liberdade a favor da coletividade para gozar de proteção e segurança, surgindo assim à soberania da nação, e pensando na usurpação de cada particular, o Estado cria as leis e o direito de punir quem as infringem.
Influenciado pela teoria de separação de poderes de Montesquieu, o autor defende que somente o legislador, representante da sociedade, tem o direito de interpretar a lei, e cabe ao juiz examinar e julgar o réu, evitando assim interpretações arbitrárias da lei e possíveis injustiças. A pena aplicada deve estar estabelecida por lei e deve ser igual para todos. Assim qualquer cidadão saberá com exatidão a pena que receberá caso transgrida a lei, podendo assim, desviá-lo do crime. As leis, segundo o autor, precisam ser claras e acessíveis ao povo, devem ser um “instrumento popular”, “um livro familiar”, pois quanto mais pessoas tiverem acesso e a ciência de suas consequências, menos delitos serão cometidos. Ele diz: “Colocai o texto sagrado das leis nas mãos do povo, e quanto mais homens