Matriz CVA

Manual de Orientação dos Trabalhos de Auditoria da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da “Parcela A” – CVA e Itens Financeiros – IF.
Versão: 01/2013

Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF
ÍNDICE

1. APRESENTAÇÃO

Este Manual, elaborado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL, reúne a regulamentação relacionada à constituição e amortização dos itens que compõem a Conta de Compensação de Variação dos Valores de Itens da “Parcela A” – CVA, e Itens Financeiros – IF, editadas até 31 de agosto 2013, assim como as normas que deverão ser observadas pelos Auditores Independentes, contratados pelas Concessionárias de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, para examinar a adequação dos valores apresentados nessa conta, pelas respectivas concessionárias, em decorrência do processo de revisão/reajuste tarifário.

O objetivo deste Manual é de proporcionar orientação ao auditor no desenvolvimento dos trabalhos de exame acima mencionado.

2. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da “Parcela A” – CVA
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
Itens Financeiros - IF
Montante de Uso do Sistema de Transmissão – Contratos Iniciais - MUST CI
Montante de Uso do Sistema de Transmissão – Fora dos Contratos Iniciais - MUST FCI

3. COMPOSIÇÃO DAS TARIFAS

A receita anual requerida da concessionária de distribuição se compõe de duas parcelas: Parcela A (custos não-gerenciáveis) e Parcela B (custos gerenciáveis).

A Parcela A é chamada de custos não-gerenciáveis, seja porque seus valores e quantidades, bem como sua variação no tempo, independem de controle da concessionária ou porque se referem aos encargos e tributos legalmente fixados.