direito civil

Questionário Direito Procesual Civil 1- Diferença entre PROCESSO e PROCEDIMENTO : Processo : Serão os atos praticados pelas partes, pelo juiz, pelo réu, pelo oficial de justiça. Instrumento de solução dos conflitos de modo geral. Procedimento: Modo em que se executam os atos processuais. “É o meio extrínseco pelo qual se instaura desenvolvi-se e termina o processo. 2- Em que consiste o principio do impulso oficial? este princípio estabelece que embora o processo tenha início somente após a iniciativa da parte, seu desenvolvimento ocorrerá por impulso oficial, ou seja, do juiz. No processo do trabalho este princípio encontra ampla aplicação. 3- Cite e conceitue três princípios do Direito Processual Civil 4- O que é jurisdição? 5- Conceitue o principio da indelegabilidade, ele é adsoluto? 6- O principio da inevitabilidade está expressado na constituição federal ou no código de processo civil? Indique o dispositivo 7- Quais as características da jurisdição? 8- Classifique a jurisdição quanto a sua forma 9- Exemplifique órgãos de jurisdição superior e inferior 10- Diferencie jurisdição comum e jurisdição espacial. 11- De que forma pode ser distribuída a competência? 12- O que é derrogação? 13- De que forma o juiz poderá modificar a competência adsoluta? 14- Em que momento processual poderá o réu modificar a competência relativa? Há previsão na lei? 15- Uma vez reconhecida a incompetência absoluta, o que irá ocorrer com os atos já…

Trabalho de Direito Civil 2 Laís Dias Ferrarezi Guimarães Turma 2/turno manhã Documento 1 Relator(a) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 21/10/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 28/10/2014 Ementa PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ…

HOFFMAN, G. A.; MOTRESOL, D. 55 O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR, PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Glauci Aline Hoffman1 Deise Motresol2 HOFFMAN, G. A.; MOTRESOL, D. O pedido e a causa de pedir, princípio da fungibilidade, princípio da congruência e o projeto do novo código de processo civil. Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR. Umuarama. v. 14, n. 1, p. 55-69, jan./ jun. 2011. RESUMO: Princípio basilar do direito…

O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR, PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Glauci Aline Hoffman1 Deise Motresol2 HOFFMAN, G. A.; MOTRESOL, D. O pedido e a causa de pedir, princípio da fungibilidade, princípio da congruência e o projeto do novo código de processo civil. Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR. Umuarama. v. 14, n. 1, p. 55-69, jan./ jun. 2011. RESUMO: Princípio basilar do direito processual civil é o princípio da…

HOFFMAN, G. A.; MOTRESOL, D. 55 O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR, PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Glauci Aline Hoffman1 Deise Motresol2 HOFFMAN, G. A.; MOTRESOL, D. O pedido e a causa de pedir, princípio da fungibilidade, princípio da congruência e o projeto do novo código de processo civil. Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR. Umuarama. v. 14, n. 1, p. 55-69, jan./ jun. 2011. RESUMO: Princípio basilar do direito…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - CESUPA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO AMANDA VIVEIROS LORENA VASCONCELOS VITÓRIA SCHWEIDZON O PRINCÍPIO “NON BIS IN IDEM” APLICADO EM DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BELÉM - PA SETEMBRO/2014 AMANDA VIVEIROS LORENA VASCONCELOS VITÓRIA SCHWEIDZON O PRINCÍPIO “NON BIS IN IDEM” APLICADO EM DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial na disciplina…

FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE COMARCA DE SANTOS – SÃO PAULO JOÃO, brasilero,divorciado,assistente de manutenção,nascido em 15/07/1965,filho de fulano de tal,portador da cédula de identidade n° e da CTPS N°,série,inscrito no CPF (MF) sob o PIS N°,residente e domiciliado na rua, N°,bairro,cidade,CEP,por seu advogado que esta subescreve vem muito respeitosamente a presença de vossa exelencia propor (doc 2 a 4).…

Princípios que norteiam o Direito Processual do Trabalho Princípios são proposições genéricas, abstratas, que fundamentam e inspiram o legislador na elaboração da norma. Os princípios também atuam como fonte integradora da norma, suprindo as omissões e lacunas do ordenamento jurídico. Exercem ainda os princípios importante função, atuando como instrumento orientador na interpretação de determinada norma pelo operador do direito. Os príncipios, portanto,…

Anhanguera educacional Direito Procesual Penal II Atividade São Paulo, 07 de Abril de 2015 ANHANGUERA EDUCACIONAL Unidade Marte – Direito – 7º Semestre / Noturno. AMANDA KEMP 3715648084 ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS RA 1570189643 FRANCISCO LEAL 4285867037 JORGE…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................................... 03 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO.......................................................................................................................... 04 1. JURISDIÇÃO...................................................................................................................... 04 1.1 CONCEITO E…