Liberalismo e Beccaria

INFLUÊNCIAS DE BECCARIA PARA O DIREITO PENAL E A ATUALIDADE DOS SEUS PRESSUPOSTOS Sara Danny Lira dos Santos1 [e-mail] RESUMO: As reflexões deste artigo centram-se, em caráter introdutório, na investigação e análise dos pontos de influência de Cesare Beccaria e sua obra para o Direito Penal. Esse tema, ainda que à primeira vista possa parecer um pouco vago e impreciso, na realidade constitui-se como um exame fundamental para entender a evolução da estrutura basilar do Direito Penal e como este se apresenta nos dias de hoje. Assim, identificado Beccaria como o grande representante das ideias liberais para a área do direito e autor de uma obra que constituiu-se como marco revolucionário para seu tempo, analisaremos a atualidade ou não de alguns dos seus postulados, os quais entendemos centrais no que concerne ao estudo proposto.
Palavras-chave: Beccaria, Princípios, Direito Penal.

ABSTRACT: The reflections of this article focus on introductory character, in research and analysis about the influence of Cesare Beccaria and his work for the Criminal Law. This theme, at first sight can seems a bit vague and imprecise, but in reality constitutes itself as a key to understanding the evolution of the fundamental structure of Criminal Law and how it presents itself nowadays. Thus, Beccaria identified as the major representative of liberal ideas to the area of law and the author of a revolucionary work, we are going to analyze the relevance or not about some of his postulates, which we understand as central in relation to the proposed study .
Keywords: Beccaria, Principles, Criminal Law.

1. Introdução

O presente artigo estabeleceu como meta proceder em uma análise acerca de alguns dos mais importantes postulados presentes na obra Dos Delitos e das Penas de Cesare