TGPP

INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL 1.1. O Direito de Punir Grupo social: superstições modeladas por totens e tabus Deuses: seres fantásticos; raio, chuva, trovão Violação de obrigações: severos castigos - ofensa ao sobrenatural: ira recairia sobre o grupo - ato de castigar: participação da comunidade para evitar vingança geral Ex. lapidação Tempos Primitivos (cont.) Aceitação às proibições e tabus . gera princípios . de ordem . convivência pacífica Fundamento . temor do castigo Sinal de evolução (fatores temporal e humano) . penas categorizadas Espécies de Penas (2) Perda da paz . aplicada ao membro da própria tribo . excluído, sem armas nem alimentos Vingança de sangue . aplicada ao estrangeiro . não individualizada: alcança - família e - bens Formas primárias de reação penal Vingança de sangue ou vingança ilimitada . sem critério de proporcionalidade Consequência: fragilidade diante de grupos rivais Vingança limitada (evolução) . separam-se pena e vingança Talião (talis, talione = tal) vingança ao ofensor: dano / mal equivalente ao causado (olho por olho, dente por dente) OBS. desenvolvimento social considerável: talião → responsabilidade restrita ao culpado Forma aperfeiçoada de reação penal Composição . compensação ($ ou bens) pelo dano causado - fixada por parentes ou amigos Formas Processuais . ordálias (juízos de Deus) . duelos judiciários 1.2. Evolução Histórica do Direito Processual POSIÇÕES DO JUDICIÁRIO Direito romano arcaico (séc. II aC)…

Curso de Direito ROGÉRIO LOUZADA ABREU Súmulas Vinculantes: Evolução ou Ilegalidade? Rio de Janeiro 2008 ROGÉRIO LOUZADA ABREU Súmulas Vinculantes: Evolução ou Ilegalidade? Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.…

do grau de certeza do conhecimento científico da TGP em suas ramificações – processo civil, penal e trabalhista – destacando sua importância para o estudo do direito com um todo). 1. 2. Definição de Teoria Geral do Processo. – Teoria é um conjunto de conceitos sistematizados que nos permite conhecer determinado domínio da realidade. 2.1 – conceito é a representação das propriedades essenciais e comuns a um grupo de objetos. O conceito nos dá o que é peculiar a um grupo de objetos; é…

1 I TRODUÇÃO Este trabalho foi realizado no âmbito da disciplina de Direito da União Europeia, inserido no plano de estudo do Curso de Solicitadoria, leccionado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, sob visão e apoio do Dr. Eugénio Marinho e enquadrado no trabalho por este proposto. Tem como objectivo estudar o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, enquanto instituição jurisdicional Europeia, abordando aspectos relacionados com a sua criação,…

RESUMÃO DA 2ª AVALIAÇÃO DE TGP DIREITO/ UESPI/ BLOCO III - 2012 CONTEÚDO PROVA DE TGP: ➢ PODER JUDICIÁRIO (Capítulo 15 ao 21); ➢ SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Capítulo 22); ➢ OS PERSONAGENS DO PROCESSO (Slides); ➢ COMPETÊNCIA (Capítulo 25 e 26); ➢ AÇÃO E EXCEÇÃO (Capítulo 27). OU SEJA: CAPÍTULO 15 AO 27 DO LIVRO DE TGP. PODER JUDICIÁRIO (FUNÇÕES, ESTRUTURA E ÓRGÃOS) O exercício do poder do Estado é dividido e…

FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG JORGE HENRIQUE LEITE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO GURUPI – TO 2009 1 JORGE HENRIQUE LEITE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Monografia apresentada ao Centro Universitário UNIRG, como parte das exigências do curso de Direito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. José Alves Maciel GURUPI – TO 2009 2 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA…

Defensoria Pública da União: Princípios Institucionais, Garantias e Prerrogativas dos Membros e um Breve Retrato da Instituição FELIPE CALDAS MENEZES* 1. Defensoria Pública e Acesso à Justiça Não há como tratar do tema Defensoria Pública sem antes falar sobre o princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, inciso XXXV). Isto porque a grande razão de ser da Instituição não consiste apenas em assegurar aos desprovidos de recursos econômicos o acesso formal nominal aos…

A DENOMINADA PARCIALIDADE POSITIVA DO JUIZ EM FACE DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO THE POSITIVELY PARTIALITY OF THE JUDGE IN FACE OF THE PARTIALITY PRINCIPLE IN THE BRAZILIAN CIVIL SUIT Ana Paula Fim1 Rosaldo Elias Pacagnan2 Resumo: O presente artigo possui como objetivo definir o que são os princípios jurisdicionais da imparcialidade e da parcialidade positiva do juiz, bem como mostrar como ambos se relacionam no âmbito do processo civil brasileiro. O…

Sumário: INTRODUÇÃO 2 PODER JUDICIÁRIO 3 FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO 5 ÓRGÃOS 11 EMENDA CONSTITUCIONAL 45 12 ÓRGÃOS NÃO JURISCIONAIS 13 Conselho Nacional de Justiça 13 Ouvidorias de justiça 17 Escolas de Magistratura 19 INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS 20 Garantias do Poder Judiciário como um todo 20 Garantias de independência 22 Juízo e juiz 24 Disciplina Orgânica da Magistratura Nacional: 24 A independência do…

PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO O artigo 127, § 1º, da CF/88 prevê como princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. O princípio da unidade significa que os membros do Ministério Público integram um só órgão sob a direção de um só chefe, devendo ser visto como uma instituição única. A indivisibilidade significa um membro do Ministério público substitua outro dentro da função, sem que exista qualquer…