O poder judiciário

Sumário:

INTRODUÇÃO 2

PODER JUDICIÁRIO 3

FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO 5

ÓRGÃOS 11

EMENDA CONSTITUCIONAL 45 12

ÓRGÃOS NÃO JURISCIONAIS 13

Conselho Nacional de Justiça 13

Ouvidorias de justiça 17

Escolas de Magistratura 19

INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS 20

Garantias do Poder Judiciário como um todo 20

Garantias de independência 22

Juízo e juiz 24

Disciplina Orgânica da Magistratura Nacional: 24

A independência do poder judiciário 27

As garantias do Magistrado 29

Impedimentos como garantia de imparcialidade: 29

Deveres e poderes processuais do juiz 30

CONCLUSÃO 31

REFERÊNCIAS 32

INTRODUÇÃO

Primeiramente, analisaremos o poder judiciário. Abordaremos seu conceito, bem como suas funções, estrutura e órgãos. Para finalizar esse ponto, é necessária a análise dos órgãos não jurisdicionais, quais sejam o Conselho Nacional de Justiça, as ouvidorias e Escolas da Magistratura.

Quanto aos órgãos do Poder Judiciário, bem como os elementos que os integram, poderá se notar que estão divididos em órgãos colegiais e órgãos singulares, onde um se apresenta com características contrárias ao outro.

No que tange as funções do Poder Judiciário serão abordadas suas funções típicas e atípicas, sendo que a primeira refere-se a sua função jurisdicional a qual o Estado entregou para que o mesmo a executasse, a segunda refere-se à função legislativa e administrativa que a Constituição Federal designou ao Poder Judiciário. No entanto as funções atípicas são exercidas com menos freqüência pelo Judiciário, visto que, são funções delegadas pela Constituição Federal em casos excepcionais. Nesse sentido será abordada a flexibilização que atualmente ocorre com a clássica divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário em que seus poderes interagem entre si não sendo poderes totalmente exclusivos a nenhum deles.

Assim o presente estudo