A DENOMINADA PARCIALIDADE POSITIVA DO JUIZ EM FACE DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
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A DENOMINADA PARCIALIDADE POSITIVA DO JUIZ EM FACE DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIROTHE POSITIVELY PARTIALITY OF THE JUDGE IN FACE OF THE PARTIALITY PRINCIPLE IN THE BRAZILIAN CIVIL SUIT
Ana Paula Fim1
Rosaldo Elias Pacagnan2
Resumo: O presente artigo possui como objetivo definir o que são os princípios jurisdicionais da imparcialidade e da parcialidade positiva do juiz, bem como mostrar como ambos se relacionam no âmbito do processo civil brasileiro. O princípio da imparcialidade do juiz determina que o magistrado deve se colocar acima das partes, para decidir o conflito de forma a conferir justiça às partes, não beneficiando qualquer delas. Porém, a doutrina moderna introduziu o conceito da parcialidade positiva do juiz, que igualmente afirma que o magistrado não pode beneficiar uma das partes baseado em suas convicções, porém, que deve considerar as diferenças sociais, econômicas e culturais das partes envolvidas em um processo. Assim, se faz mister apontar as diferenças entre ambos, e se a parcialidade positiva do juiz pode ser utilizada pelo magistrado no âmbito do processo civil, sem que se prejudique o princípio jurisdicional da imparcialidade.
Palavras-chave: Parcialidade positiva do juiz. Princípio da imparcialidade. Processo civil brasileiro.
ABSTRACT: This current artigle’s goal is to define what the jurisdicitional partiality principle and the positively partiality of the judge are, as well as show how they both relate in the sphere of the brazilian civil suit. The jurisdictional partiality principle determines that the judge has to put himself above the parts of the suit, in such a way he can decide the conflict with justice. But the modern literacture has introduced the positively partiality of the judge, that also says that the judge can’t benefit one of the parts envolved in the suit, but that he has to consider the many differences between them, including the socials, economics and culturals. Considering all of