TCC Direito

8

INTRODUÇÃO

Neste estudo será abordado a Força Normativa dos Princípios Constitucionais em face do Direito Processual Civil, sua influência diante da norma processual e sua aplicabilidade diante das exposições reais.
O problema é que na Constituição Federal está presente diversos princípios que servem de base para o legislador criar as leis, sendo imperioso identificar qual a força normativa dos princípios Constitucionais no Processo Civil.
A Força Normativa dos Princípios Constitucionais está relacionado aos princípios previstos na Constituição Federal aplicáveis diretamente no Código de
Processo Civil, para dar igualdade de tratamentos, solucionando divergências entre pessoas nas suas relações, apesar de que na Carta Magna esteja presentes diversos princípios, e fazendo uma pequena amostragem daqueles exclusivos do
Código.
Busca – se dessa forma, como objetivos gerais, entender na Constituição
Federal a força dos princípios responsáveis em regulamentar os procedimentos no
Código de Processo Civil e sua força durante sua aplicação nas ações no Judiciário brasileiro, passando a dominar com maior propriedade sua aplicabilidade nas relações entre os operadores do direito na defesa dos interesses sociais.
De forma específica, serão enumerados os princípios pátrios, relacionando os aplicáveis ao Processo Civil demonstrando suas funções, conceitos, sua individualidade e classificando em que momento do processo é aplicável e quais seus resultados.
A pesquisa a ser realizada será tomada por base publicações em livros, artigos,
Códigos, anteprojetos de Lei, e ainda com profissionais do direito, Juízes,
Advogados, Promotores de

Justiça, Defensores Públicos, e em algumas

jurisprudências e súmulas.
É de relevante importância a identificação da Força Normativa dos Princípios da Constituição para que os sujeitos envolvidos, ou seja, as partes, o interprete, aplicador do direito e o legislador possam ter como inspiração os princípios que