Dos Delitos e das Penas

RESENHA CRÍTICA DA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS”, de Cesare Beccaria.

JEAN Charles de Oliveira Batista1
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INTRODUÇÃO

CESARE BECCARIA, em sua obra “Dos Delitos e Das Penas”, apresenta conceituações com relação à ciência do Direito Penal e sua abrangência, no desejo de colaborar para a fundamentação teórica dos graduandos.
Ao ingressar na faculdade a primeira dificuldade que nós alunos enfrentamos é a de conceituar tal ciência, porque deparamos com muitas possibilidades que ora parecem ser definições isoladas umas das outras, ora se completam. Para auxiliar nesse desafio, Cesare Beccaria escreveu essa obra que se mantém atual, pois discute as relações existentes entre o Direito Penal e temas como justiça, ideologias e conflito social.
O livro “Dos delitos e das penas” consiste em uma verdadeira riqueza, pois seu conteúdo aborda várias dimensões do Direito Penal de maneira clara, correta, concisa, completa e precisa. Vale ressaltar que não há pretensão de se esgotar um conteúdo que, justamente pela riqueza dos ensinamentos que apresenta, mantém-se atual e em perfeita harmonia com as constantes transformações da ciência do Direito.

RESUMO

Cesare Beccaria mostra de forma bastante didática que:
Leis são condições sob as quais homens independentes e isolados se uniram em sociedade, cansados de viver em contínuo estado de guerra e de gozar de uma liberdade inútil pela incerteza de conservá-la. (pag. 27)

Lei e Direito apesar de confundidos, não tem um mesmo significado. A Lei sempre origina do estado e conserva, em ultima análise, ligada à classe dominante, pois o Estado, como sistema de órgãos que rege a sociedade politicamente organizada, fica sob o controle daqueles que comandam o processo econômico, na qualidade de proprietários dos meios de produção.
As divisões de classes, sempre em favor de uma (dominante) e em imposição a outra ou outras (espoliada ou espoliadas). Constituem-se em um fato social antes de se tornarem um fato