Principios Do Direito De Vizinhança

Trabalho de Direitos Reais Dos Direitos de Vizinhança Do Uso Anormal da Propriedade Da Passagem Forçada Professora Simone Flores DO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE De acordo com o Código Civil Brasileiro em seu Art. 1.277, inicia-se em seu conteúdo a ideia de Uso Anormal da Propriedade, que traça os Direitos de Vizinhança. Estes Direitos visam o equilíbrio jurídico para convivência pacífica entre vizinhos que são, na verdade, situações de conflitos, conforme podemos…

referidos direitos de vizinhança. Mesmo o direito de propriedade sendo o mais amplo dos direitos subjetivos concedidos ao homem no campo patrimonial, este sofre restrições ao seu exercício. A criação e a manutenção dos Direitos de Vizinhança tem por finalidade a harmonização, destinando-se a evitar conflitos de interesses entre proprietários de prédios contíguos. Volta-se para a necessidade de conciliação do exercício do direito de propriedade com as relações de vizinhança. Os direitos…

Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança Júlio César Ballerini Silva Elaborado em 10/2011. Página 1 de 1 Desativar Realce a A Estuda-se conflito concreto entre o direito de culto dos participantes de uma determinada comunidade evangélica e do direito à tranquilidade dos moradores vizinhos do imóvel onde se realizavam os cultos. Conforme é sabido, são inúmeros os problemas envolvendo as relações de vizinhança em nosso País, o que poderia ser explicado,…

HUMANOS – FACTHUS THALITA VIEIRA DO CARMO DIREITO DE VIZINHANÇA UBERABA 2013 THALITA VIEIRA DO CARMO DIREITO DE VIZINHANÇA Trabalho apresentado, ao Curso de Graduação de Direito, da Faculdade Talentos Humanos, na disciplina de Direiro Civil IV, ministrado pelo Professor: Fábio Pinti UBERABA 2013 INTRODUÇÃO O direito de vizinhança é o ramo, do direito civil que analisa os conflitos de interesses…

I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA As relações de vizinhança são regidas por leis desde épocas remotas. Cite-se as civilizações mais antigas, entre as quais os egípcios, os sumérios, os persas, hebreus, hititas, lídios, fenícios, etc, que já estabeleciam regras para a convivência social.. A cultura filosófica grega, que foi incorporada pelos romanos, estabeleceu os princípios basilares do direito de vizinhança moderno. Como lembra Vilson Rodrigues Alves, “o critério…

Capítulo V Dos Direitos de Vizinhança Seção V Das Águas O ramo do Direito Civil regulamentou de forma detalhada os direitos de vizinhança, posto que o conflito entre vizinhos não raramente se mostram presentes no cotidiano, constituindo foco de tensões sociais e econômicas, causando acirrados conflitos entre as pessoas e estabilizando as relações jurídicas. Em face dessa realidade, cumprem à norma jurídica regulamentar os limites aos domínios dos proprietários de prédios…

PROPRIEDADE DOMÍNIO PLENO E DOMÍNIO LIMITADO – O legislador mesmo distingue a propriedade em: plena, quando os seus direitos elementares se acham reunidos no do proprietário; e limitada, quando tem ônus real ou é resolúvel. Assim, plena é a propriedade quando o titular do domínio enfeixa em suas mãos todas as prerrogativas que constituem o conteúdo do direito, ou seja, a possibilidade de usar, gozar e dispor da coisa de maneira absoluta, exclusiva e perpétua,…

acordo com a obra Teoria dos Princípios de Humberto Ávila. Para ele, “Os princípios possuem pois, pretensão de complementaridade, na medida em que, sobre abrangerem apenas partes dos aspectos relevantes para uma tomada de decisão , não tem a pretensão de gerar uma solução específica, mas de contribuir, ao lado de outras razões, para a tomada de decisão. Os princípios são, pois, normas com pretensão de complementaridade e parcialidade”. Nesse trabalho analisaremos o princípio da…

DIREITOS DE VIZINHANÇA Resumo: Este artigo trata sobre o tema dos Direitos de Vizinhança e as considerações acerca das relações entre os indivíduos e o seu resultado. É feita uma análise desta questão através de uma pesquisa bibliográfica, de fontes secundárias, das considerações doutrinárias das correntes de pensamento que ponderam sobre a necessária convivência em proximidade das pessoas, quer seja em moradias ou estabelecimentos comerciais individuais como também nos…

Direito das Coisas Introdução: 1. Direito das Coisas - Conceito: é o conjunto de normas que regulam as relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. - Coisas: gênero- Bem- espécie. É tudo que existe objetivamente, fisicamente, com exclusão do homem. Ou seja, é tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas. - Bem: para o direito das coisas , bem são coisas úteis e raras suscetíveis de apropriação e contem valor econômico, possibilitando…