direito de vizinhaça

DIREITOS DE VIZINHANÇA

Resumo: Este artigo trata sobre o tema dos Direitos de Vizinhança e as considerações acerca das relações entre os indivíduos e o seu resultado. É feita uma análise desta questão através de uma pesquisa bibliográfica, de fontes secundárias, das considerações doutrinárias das correntes de pensamento que ponderam sobre a necessária convivência em proximidade das pessoas, quer seja em moradias ou estabelecimentos comerciais individuais como também nos agrupamentos de propriedades denominados de condomínio e todas as regras que regem a dinâmica deste convívio, assim como também as implicações de responsabilidades ambientais. Por fim, é feito um apanhado geral e conclusão do atual panorama desta problemática em nossa atualidade, tecendo as considerações que se formam sobre o tema abordado na delicada tarefa dos juristas em identificar a fina linha divisória entre o uso adequado e inadequado da propriedade em relação ao interesse coletivo. Conclui-se que a solução mais correta pode ser equilibrar as ponderações de normal e anormal, definindo um meio termo para as partes interessadas, promovendo assim a convivência em sociedade com respeito e tolerância.

Palavras-chave: Direito Civil. Direito Imobiliário. Direito das Coisas. Direito Ambiental. Direito de Vizinhança.

1 INTRODUÇÃO - CONCEITO E EVOLUÇÃO

Esta análise pretende descrever as muitas possibilidades de problemas existentes nesta categoria de relação jurídica, assim como também equacionar suas possíveis soluções com base na legislação brasileira vigente, iniciando na pesquisa bibliográfica histórica das tradições oriundas do direito romano antigo, passando pela evolução do Direito na idade moderna, sofrendo inúmeras transformações e enriquecimentos e por fim chegando aos dias atuais carregado de grande bagagem de experiência e conhecimento com a nobre missão de regular o convívio das pessoas em seu dia a dia, em especial as que se estabelecem em moradias muito próximas umas